O bebê da administradora de empresas Luciane Pinheiro, de 37 anos, tem uma malformação que deixa a medula espinhal exposta e permite que líquido suba para o cérebro, causando hidrocefalia (leia mais abaixo). A família acredita que a cirurgia custaria R$ 180 mil e, por isso, não pode arcar com o valor.

A intervenção foi marcada para as 19h30 desta segunda, mas, até a última atualização desta reportagem, não havia sido autorizada pela Amil. A decisão obtida pela mãe na Justiça prevê multa de R$ 100 mil para a empresa caso a cirurgia não seja feita até esta data.

Em nota enviada ao G1 às 11h38 desta segunda (4), a Amil disse que "a cobertura solicitada não é prevista" no contrato da cliente ou no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar. "No entanto, a cirurgia foi liberada nesta segunda-feira (4), em cumprimento à liminar judicial, conforme informado à cliente", completou a empresa.

Apesar de morar em Brasília, Luciane passou em São Paulo a semana de espera pela autorização, pois não há profissionais habilitados para fazer o procedimento no Distrito Federal. Para esta cirurgia intrauterina, são necessários oito médicos – três especialistas em neurocirurgia e cinco em cirurgia fetal –, além de equipamento qualificado.

A administradora viajou para São Paulo há uma semana, em 27 de maio. A cirurgia deveria ter sido feita, com urgência, no dia 28, mas o plano de saúde negou a autorização. A gestante, então, entrou na Justiça.

A decisão favorável a ela, em medida de urgência, foi proferida no dia 29, estabelecendo 4 de junho como data-limite para a intervenção. Mesmo assim, nada foi feito. O plano de saúde argumenta que o procedimento não é previsto nas resoluções da Agência Nacional de Saúde (ANS).

"O médico marcou a cirurgia para as 19h30 do dia 4, no limite, porque a gente não tem autorização ainda. Eu preciso estar internada ao meio-dia para conseguir fazer a preparação."

O juiz Leandro Borges de Figueiredo, da 8ª Vara Cível de Brasília, decidiu pela urgência do caso porque a cirurgia dentro do útero da mãe só pode ser feita até a 26ª semana de gestação. Por isso, esta segunda-feira é considerada a data-limite para intervenção.

Em sua decisão, Figueiredo afirmou que, como a cirurgia intrauterina é o tratamento indicado para preservar a saúde do bebê, "o fato de o procedimento não constar nas Resoluções da ANS não implica, por si só, exclusão da cobertura do plano".

Na argumentação, o magistrado cita a Súmula 102 do Tribunal de Justiça do DF, no qual ficou estabelecido que "havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento (...) por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS".

A mielomeningocele (nome científico da espinha bífida) é uma malformação dos ossos da coluna vertebral, que não se fecha totalmente e deixa a medula espinhal exposta. Fetos com essa anomalia podem desenvolver hidrocefalia – acúmulo de fluido no crânio, aumentando a pressão sobre o cérebro – e perder a capacidade de andar.

Segundo a advogada Polyana Mendes Mota, que trabalha no caso, esta foi a primeira vez que o TJ-DF autorizou uma cirurgia fetal de espinha bífida ainda no útero da mãe.

“Demos ênfase ao perigo da demora, que era muito gritante. A Luciane vai fazer a cirurgia no última dia do prazo. Se ela não fizer agora, não poderia mais fazer, e a filha dela nasceria com uma anomalia que poderia ter sido minimizada”, disse a advogada.

A cirurgia deve ser feita entre a 19ª e a 26ª semana. A condição pode ser descoberta a partir da 12ª semana, mas a médica que acompanhava o pré-natal de Luciane não identificou alterações na medula espinhal do bebê. Só quando a administradora estava com 22 semanas e 5 dias da gestação de Maria Alice é que a médica avisou que havia um problema.

"Descobri tarde. Meu prazo foi muito apertado, com muito estresse, desgaste emocional e desgaste financeiro", disse a mãe.