Depois da polêmica declaração
do ministro da Saúde, Ricardo Barros, que na semana passada
defendeu a flexibilização das normas para o mercado de planos de
saúde, com objetivo de criar convênios populares, com oferta menor
de serviços e preços mais baratos, entidades de defesa do
consumidor e da saúde pública se pronunciaram contrários à
proposta. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a
Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) em nota à
imprensa, afirmaram que pretendem mover ações judiciais caso o
governo federal autorize a venda de planos de saúde de cobertura
reduzida ou segmentada.
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ENTENDA: "Ministro da
Saúde defende criação de plano popular"
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No dia 6 de julho, em audiência no Senado
Federal, o Ministro da Saúde, Ricardo Barros, anunciou que a
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), reguladora do setor,
poderá liberar nova modalidade de planos de saúde, de menor preço,
mas com restrições de serviços e atendimentos, o que segundo as
entidades vai piorar a cobertura mínima atualmente
exigida.
Segundo as entidades é
falso o argumento do Ministro de que a venda de “planos populares”
irá “aliviar” o Sistema Único de Saúde (SUS). "Ele ignora que no
momento de recessão, desemprego e inflação, o que a população mais
precisa é de proteção social e, portanto, de mais investimentos no
SUS."
O Idec e a Abrasco destacam que o mercado de planos de saúde
é complexo e já enfrenta muitos desafios como negativas e exclusões
de cobertura, barreiras de acesso para idosos e doentes crônicos,
reajustes proibitivos e rescisões unilaterais de contratos, demora
no atendimento, número de médicos, hospitais e laboratórios
incompatível com as demandas dos usuários. "A baixa qualidade
assistencial e conflitos na relação entre planos e prestadores de
serviços", também foram apontados pelas
entidades.
