Relator do projeto de lei que proíbe a venda de serviços como seguros nos sites oficiais das companhias aéreas, o Deputado Vicentinho Júnior (PR-TO) apresentou parecer pela rejeição da proposta, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara. “Não é plausível que o consumidor médio se sinta perturbado com a publicidade veiculada nas páginas das empresas aéreas, a ponto de se lançar a compras imprudentes e irrefletidas”, argumenta o relator.

Segundo ele, o projeto subestima a capacidade intelectual e moral dos consumidores. O relator acrescenta ainda que compras dessa natureza, em alguma medida, podem acontecer, mas, alega que “isso diz menos da influência da publicidade do que da própria personalidade do comprador”.

O projeto é de autoria do deputado Roberto Alves (PRB-SP), segundo o qual o oferecimento de serviços associados, mas não diretamente vinculados à aquisição de passagens aéreas, estaria “desviando a atenção dos consumidores e os levando a fazer aquisições indesejadas”.