Está mais perto de ser aprovado, na Câmara, o projeto de lei de autoria do deputado Lucas Vergilio (SD-GO) que obriga os promotores e organizadores de eventos artísticos, culturais e esportivos a contratarem seguro por danos pessoais causados em decorrência desses eventos ou de incêndio, destruição ou explosão de qualquer natureza.

A proposta deve ser colocada em votação já nesta quarta-feira (11/10) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, último passo antes de ser analisado pelo Plenário.

O projeto teve como inspiração a tragédia que matou 242 pessoas na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), em janeiro de 2013. Segundo Lucas Vergilio, até agora, não houve qualquer condenação criminal dos responsáveis pela tragédia. “Ainda guardamos na memória a tragédia. Ficou o grande vácuo diante da impotência e insegurança do que pensávamos ser espaços adequados de convivê̂ncia, a revolta e a comoção”, frisa o deputado.

Pelo texto, o funcionamento de casas de shows, boates, teatros, estádios, cinemas e similares só será autorizado após a contratação do seguro de responsabilidade civil. Os valores mínimos e as coberturas a serem contratadas serão definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Nos casos de eventos em que haja cobrança de ingressos, o organizador terá ainda de contratar, como garantia suplementar, apólices coletivas de seguro de acidentes pessoais coletivos.

Além disso, deverá constar no ingresso o valor do capital segurado individual, o número da apólice, o nome e o número do registro da corretora, o nome e o telefone da seguradora contratada.