O crescimento e a crescente
longevidade da população brasileira estão exigindo profundas
transformações nas relações entre operadoras de saúde suplementar e
consumidores. Preocupada com esse cenário, a SulAmérica Seguros e
Previdência colocou em debate, nesta terça-feira no seu Centro de
Convenções, o tema "Agenda Regulatória da ANS e os seus desafios da
saúde suplementar".
Ao abrir o evento, o presidente
da SulAmérica. Thomaz Cabral de Menezes, ressaltou a importância do
mercado segurador brasileiro, tanto pelo crescimento do faturamento
como do número de adesão do consumidor. Ao participara dos debates
sobre "Novas Formas de Financiamento da Saúde Suplementar: O papel
do Plano Previdência-Saúde. Previdência ou Seguro-Saúde", o
presidente da Federação Nacional de Seguros (Fenacor), Armando
Vergilio dos Santos Junior, chamou atenção para "o absoluto
desinteresse do governo ao longo dos tempos pelo setor de
seguros".
De um modo geral, o evento
mostrou claro a necessidade de os agentes do mercado seguro
encontrarem uma solução que satisfaça as partes interessadas no
melhor atendimento possível ao usuário da saúde suplementar. O
modelo de remuneração dos serviços médicos e hospitalares foi
exaustivamente discutido. Para Afonso José de Matos, da Planisa, "o
modelo está bastante crítico, ao ponto de já não quase ser
modelo".
Antonio Carlos Endrigo,
gerente-geral de Integração Setorial da Agência Nacional de Saúde
(ANS), chamou atenção para o fato de a família brasileira destinar
maior parte de sua renda para a saúde, uma dos motivos que levaram
à elaboração da Agenda Regulatória da ANS. Conclamou esforço
conjunto para redução de custos, mesmo reconhecendo que os
procedimentos médicos sejam caros.
Modelo da
ANS
Por sua vez, Marcelo Motta,
gerente de Monitoramento Econômico de Produtos da ANS, defendeu um
modelo de isenção tributária para o produto destinado ao
financiamento da saúde suplementar consiga evoluir.
Segundo Marina Arozo, da
Coordenação-Geral de Produtos da Susep foi criado um grupo de
estudo para conjugar a experiência da Susep em relação a produtos
de acumulação de recursos com a intenção da ANS de buscar uma
alternativa para o financiamento da saúde suplementar. Na linha de
produtos de acumulação estão: planos de previdência (PGBL, PAGP,
PRGP, PRSA) e Seguros de Pessoas com cobertura por sobrevivência
(VGBL, VAGP, VRGP, VRSA).
Diferença
tributária
A diferença tributária, de acordo
com Marina Arozo, é que nos planos de previdência existe a dedução
das contribuições na Declaração de Ajuste Anual de IR até o limite
de 12% da renda bruta anual e tributação sobre o valor total de
resgate ou do benefício. Nos Seguros de Pessoas, com cobertura por
sobrevivência, não há dedução dos prêmios pagos e tributação apenas
sobre os rendimentos dos recursos no momento do resgate ou
recebimento de renda.
Para a coordenadora, a Susep vê
no produto de acumulação no estilo do VGBL, tanto na contratação
individual ou coletiva e com contribuição variável, "possibilidade
de aportes extraordinários, como carregamento máximo de 10% sobre o
valor nominal dos prêmios; aplicação dos recursos em fundo de
investimento especialmente constituído (FIE); tratamento tributário
específico, com isenção tributária para os recursos destinados à
saúde; flexibilização de carência para resgates destinados a
despesas com saúde; e a possibilidade de resgate de recursos para
outros fins (com o pagamento de impostos).
Definições
Mas ressalta a necessidade de
definição de algumas questões como: isenção fiscal para despesas
com saúde em geral. Questiona como seria o repasse do dinheiro da
seguradora para o prestador de serviço? Isenção fiscal apenas para
despesas com contraprestação de plano/seguro saúde; incentivo para
contribuições de empregadores.[7]
Também alerta quanto a forma de
transferência de recursos no período de concessão da renda: não há
mais a possibilidade de resgate, ou seria a "criação de uma renda
exclusiva?. Nesse ponto inclui a definição de percentual da renda
(seja vitalícia, certa, temporária) destinado para custear a
mensalidade do plano/seguro saúde.
