RIO - A Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS) prorrogou a Consulta Pública nº 69, que trata do
processo de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
Com a medida, as sugestões terão mais 30 dias para serem enviadas
por meio de preenchimento de formulário online no portal da ANS até
o próximo dia 17.
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O objetivo da consulta pública é
custear a criação de resolução normativa para regulamentar o
processo administrativo da atualização da listagem mínima de
cobertura obrigatória dos planos de saúde. O assunto vem sendo
discutido pela agência desde outubro, no âmbito de um grupo de
trabalho que envolveu todas as diretorias da ANS.
O Rol é a lista mínima de
procedimentos que os planos de saúde são obrigados a cobrir para
assegurar a prevenção, diagnóstico, tratamento, recuperação e
reabilitação de todas as enfermidades que compõem a Classificação
Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a
Saúde (CID), da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Respeitar o Rol é obrigatório para
todos os planos de saúde contratados a partir da entrada em vigor
da Lei nº 9.656/98, os chamados planos novos, ou aqueles que foram
adaptados à lei. Desde 2010, a lista é atualizada a cada dois anos
para garantir o acesso ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento
das doenças através de técnicas que possibilitem o melhor resultado
em saúde, sempre obedecendo a critérios científicos comprovados de
segurança, eficiência e efetividade.
