Em defesa da boa Medicina e da assistência de qualidade aos pacientes, a Associação Paulista de Medicina (APM) anuncia sua total contrariedade com a proposta de criação de produtos “pay-per-view” enviada pelos planos e operadoras de saúde ao Congresso e ao Governo Federal.
Por trás da falsa premissa de que assim serão disponibilizadas modalidades com mensalidades mais baixas, tenta-se, mais uma vez, acabar com a cobertura elementar hoje oferecida a qualquer cidadão no sistema suplementar.
A Lei 9.656, em vigor desde 1998, fixa os direitos básicos de pacientes de operadoras e seguros de saúde, proibindo, por exemplo, planos que só atendam a um tipo de consulta com especialistas.
O rol mínimo, atualizado a cada dois anos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), é o parâmetro atual, com uma lista de exames e procedimentos indispensáveis à boa prática médica e a tratamentos com resolubilidade e dignidade.
Segundo notícias veiculadas pela imprensa nacional, as empresas querem colocar no mercado produtos que não garantem diversas coberturas às patologias que exigem assistência de maior complexidade, como para câncer ou problemas renais.
Também almejam segmentar direitos à atenção primária, como o de o paciente ter à disposição médicos de todas as especialidades para acompanhamento da saúde e prevenção.
Os planos de saúde solicitam ainda o fim da proibição de reajustes por idade aos usuários com mais de 60 anos, além do abrandamento dos prazos máximos para que um paciente seja recebido em consulta ou faça uma cirurgia, por exemplo. Para as empresas que não atenderem às exigências legais, pleiteiam penas mais leves.
A propositura, enfim, visa a sepultar a Lei 9.656/1998, em um evidente retrocesso para os usuários de operadores e seguros de saúde.
Reduzirá o leque de possibilidades terapêuticas à disposição do médico, gerando inclusive agravamentos de quadros clínicos, entre outros graves prejuízos aos pacientes, além da transferência dos procedimentos de alto custo para o Sistema Único de Saúde que, hoje, já padece com o subfinanciamento.
A APM espera que nossos parlamentares sejam sensíveis às necessidades de assistência à população e à garantia da adequada prática da Medicina, rejeitando a proposta nos moldes agora apresentada.
