A proposta que será apresentada no 5º Fórum da Fenasaúde, que acontece dia 24, em Brasília — com a presença do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, com representantes do Judiciário e do Legislativo — prevê a possibilidade de contratação de módulos só com consultas, outro de exames, um de terapias (como tratamento de câncer) e ainda outro hospitalar, sendo este último o único que daria direito à emergência.

Ou seja, quem tiver plano só de consulta, vai ter que pagar pelos exames ou recorrer ao SUS. Já quem tem um conjugado de consultas e exames, mas não o de terapia e descobrir um câncer, vai ter que se tratar no serviço público. E em todos esses casos, quem não contratou o pacote de hospital, se quebrar um braço, vai para o hospital público ou paga pelo atendimento.

Integração com o SUS

Na avaliação de Vera Valente, diretora executiva da Fenasaúde — que reúne as maiores empresas do setor — essa modulação permitiria a contratação de planos por quem hoje é 100% dependente do SUS:— Essa medida desoneraria o serviço público. E mesmo que o usuário precise fazer o tratamento no SUS, ele chegará lá com outra condição, pois estará recebendo uma atenção continuada — diz Vera, que prevê competição entre empresas pelo menor reajuste. — Com a portabilidade, o consumidor pode trocar de empresa, caso a que esteja aplique reajustes muito altos.

Médica sanitarista e professora da UFRJ, Ligia Bahia não acredita que a modulação dos planos venha a ter um efeito sobre o SUS:

— Entre os anos de 1990 e 2015, dobrou o número de usuários na saúde suplementar, e isso não fez o SUS melhorar. Por outro lado, não há lógica de fazer pré-pagamento para ter direito a um plano que só prevê consultas, se for assim, é melhor recorrer a clínicas populares. Ao compartimentar todos os serviços do plano, o risco é encarecer o contrato que hoje é de referência, que virá com todos os adicionais, assim como vimos acontecer com os carros.

Apesar de afirmar que ainda não foi feito um estudo econômico que permita dizer o quanto o plano em módulos será mais barato que o tradicional e quantas pessoas poderão ser incluídas na saúde suplementar nesse sistema, a diretora executiva da Fenasaúde afirma que quem vai hoje à clínica popular teria benefício contratando o novo modelo.

Setor apresenta em fórum nova proposta para aumentar número de usuários, mas especialistas temem perda de direitos

RIO - Com poucas perspectivas de forte crescimento do emprego formal no curto e no médio prazos e com uma perda acumulada de três milhões de usuários, as operadoras de planos querem aumentar o número de beneficiários da saúde suplementar com uma nova tentativa de mudar a regulação para voltar a vender contratos individuais. A modalidade hoje representa só 20% do setor, sendo a maior parte do mercado de planos coletivos empresariais.

Para a volta dos individuais ao mercado, as empresas demandam mudanças no marco legal. Na prática, querem que os reajustes deixem de ser limitados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A ideia é que cada operadora apresente sua variação de custo e a agência verifique e autorize. Além disso, as operadoras querem ampliar os tipos de contratos, o que chamam de modulação de produtos.