A Comissão de Fiscalização e
Controle (CTFC) aprovou na terça-feira (3) um pedido do senador
Reguffe (Podemos-DF) para debater a venda de planos de saúde
individuais e coletivos. O parlamentar afirma que operadoras de
planos de saúde estão se negando a vender os individuais para o
obrigar os consumidores a recorrer aos coletivos.
Segundo Reguffe, o plano individual
tem reajuste controlado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar
(ANS) e não pode ser rescindido unilateralmente. Já o plano
coletivo não é controlado pela ANS. Além disso, a operadora pode
não renovar o plano anualmente, quando se sentir lesada.
“Se em um plano coletivo de poucas
vidas uma pessoa contrai um câncer, por exemplo, a operadora
simplesmente cancela esse plano”, explica.
O senador afirmou ainda que as
operadoras passaram a formar empresas de fachada para vender plano
coletivo com cinco ou seis vidas. “Os consumidores, quando fazem um
plano de saúde, querem ter um mínimo de garantia para suas vidas, o
que no plano coletivo não ocorre”, afirmou.
Reguffe ressaltou ainda um projeto
de sua autoria que dá tratamento jurídico de plano individual aos
planos coletivos de menos de cem vidas (PLS 133/2015), por considerar uma negociação
forte entre as partes. “Não pode a operadora simplesmente, quando
alguém tem uma doença grave, cancelar aquele plano”, sustenta.
Para o presidente do colegiado,
senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), é muito importante debater esse
tema ao analisar a recorrência de ações judiciais sobre o assunto —
que, em cerca de 85% dos casos, são vencidas pelos usuários dos
planos. Conforme o senador, muitas vezes o consumidor deixa de
utilizar os serviços devido a barreiras impostas.
— Para tratar sobre planos de
saúde, na verdade, muitas vezes deveríamos trocar as palavras e
falar sobre planos de doença, porque, normalmente, quando você vai
buscar, é porque já está doente. E o que se espera é justamente não
utilizar esse plano de saúde — pontuou Rodrigo Cunha.
A reunião, ainda sem data marcada,
vai tratar também da atuação da ANS com relação ao tema, que, para
Reguffe, age para atender interesses comerciais das operadoras de
planos de saúde, prejudicando a parte mais fraca da relação, os
usuários.
Fernando Alves com supervisão
de Sheyla Assunção
