O UOL, informou no dia 17 de Novembro, que a Advocacia Geral da
União (AGU) formalizou protocolo de intenções com a Unimed-BH para
encerrar litígios em curso e garantir a devolução de R$ 200 milhões
ao SUS.
Os
casos de atendimento irregular, de acordo com o UOL, vão desde
casos que incluem, por exemplo, transplantes de rim, tratamentos de
doenças bacterianas e cirurgias múltiplas, bem como outros
atendimentos ambulatoriais de média e alta complexidade.
No
protocolo de intenções firmado, a Unimed-BH compromete-se, em
juízo, a renunciar, em cada processo, aos direitos sobre que se
fundam as mais de 300 ações judiciais. A empresa também realizou o
pagamento administrativo imediato de R$19.149.353,94 em 12 meses, o
que corresponde a 93% da dívida a título de ressarcimento ao
SUS.