Documento foi assinado pelo
Sindiplanos e pelo Sindicato dos Securitários de São Paulo
SÃO PAULO -
Foi estabelecida entre o Sindiplanos (Sindicato das Corretoras de
Planos de Saúde) e o Sindicato dos Securitários de São Paulo,
respectivamente as entidades representativas patronal e de
funcionários das corretoras de planos de saúde, a Convenção
Coletiva de Trabalho 2021, aprovada em assembleias das duas
entidades. O documento, que se refere ao exercício de 2021, foi
assinado por Silvio Toni, presidente do Sindiplanos, e Calisto
Cardoso de Brito, presidente do Sindicato dos Securitários de São
Paulo, no dia 02 de março.
Entre diversos direitos assegurados
aos trabalhadores, Silvio Toni destaca algumas conquistas na
Convenção 2021. O primeiro é o valor mínimo do vale-refeição para
as empresas que não fornecem alimentação, inclusive para
funcionários que estão em sistema home office – R$ 29,50 por dia
para expediente completo ou R$ 16,90 para aqueles que trabalham
turno de até seis horas. Um pleito importante que foi atendido foi
o reajuste sobre o auxílio-creche – reembolso de R$ 295, 26 para
cada filho com idade até 12 meses. E uma conquista que se manteve
foi o direito do trabalhador ter descanso remunerado no Dia do
Securitário, comemorado na terceira segunda-feira do mês de
outubro.
No entanto, o presidente do
Sindiplanos alerta que os direitos ao reajuste do auxílio-creche e
ao descanso remunerado no Dia dos Securitários são reservados aos
trabalhadores que aceitam realizar a contribuição assistencial ao
Sindicato dos Securitários. "Como sempre aconteceu, temos a
previsão do desconto de um dia de trabalho pela contribuição
assistencial, que deve ser descontado no salário referente a março,
que é pago em abril, e o valor repassado ao Sindicato dos
Securitários, conforme prevê a própria Convenção. Alguns
trabalhadores optam por não realizar a contribuição, apresentando
uma carta de preposição – onde o trabalhador diz que ele,
individualmente, não concorda com a decisão da assembleia e por
isso não tem o dia descontado. Os direitos ao reajuste do
auxílio-creche e ao descanso remunerado no Dia dos Securitários são
assegurados somente àqueles que permitem o desconto de um dia de
salário para pagamento à contribuição assistencial".
O documento com o texto completo da
Convenção Coletiva de Trabalho 2021 pode ser acessado pelo site
do Sindiplanos.