Retirada de veto ao PL 6.330 pode levar a aumento dos custos dos planos de saúde
A saúde é o único setor em que a adoção de tecnologia significa aumento de custos. Em todos os outros setores da economia, representa redução. Como, então, financiar o custo da saúde em paralelo à adoção de novas tecnologias? A provocação foi feita por Vera Valente, diretora executiva da Federação Nacional de Saúde (FenaSaúde), durante o painel “O desafio do acesso à inovação em saúde”, da Conseguro 2021, o congresso da Confederação Nacional das Seguradoras – CNseg.
O tema instigou os palestrantes Denizar Vianna, professor titular e pró-reitor da UERJ, e o deputado federal Luiz Antônio Teixeira (PP-RJ), o Dr. Luizinho, a jogar luz sobre esta complexa equação. Segundo Vera, o papel das inovações e os mecanismos de precificação e financiamento compõem o debate mais atual em todos os sistemas de saúde. Um dos pontos mais sensíveis, atualmente, é o risco de derrubada do veto ao Projeto de Lei nº 6.330/19, que prevê a ampliação do acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral para os beneficiários de planos de saúde. Essa liberação se daria a partir, única e exclusivamente, do registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sem que seja analisada também pela área técnica da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Pela proposta, os medicamentos devem ser fornecidos em até 48 horas depois da prescrição médica.
Vera Valente avalia que essa mudança abriria espaço para o gasto excessivo com medicamentos sem comprovação de custo-efetividade, eliminando uma etapa importante do processo adotado pelas maiores economias do mundo, a Avaliação da Tecnologia em Saúde (ATS). Caso o veto seja derrubado, haverá impacto direto sobre os reajustes dos planos de saúde, o que vai no caminho contrário do que se almeja: um número maior de pessoas atendidas pela saúde privada para que o SUS seja o sistema para aqueles que mais necessitam.
Os palestrantes concordaram que é preciso avaliar os reais benefícios das novas tecnologias e se os custos compensam a sua utilização. A área de saúde apresenta rotineiramente novas tecnologias, o que é positivo, mas é necessário que sejam criados critérios para sua incorporação com base em resultados reais. O orçamento do sistema nunca crescerá na mesma velocidade que o lançamento de inovações na área de saúde, mas toda empresa precisa ter o mínimo de previsibilidade sobre gastos, comentou o especialista em saúde, Denizar Vianna. “A sustentabilidade do setor de saúde está no tripé acesso à população, qualidade assistencial e sustentabilidade”, defendeu.
Segundo Denizar Vianna, o grande desafio da saúde suplementar é aumentar o acesso da população aos tratamentos. “A ANS precisa olhar os indicadores de resultados e cobrar das operadoras transparência dos custos. O indutor do processo é a ANS e o melhor caminho é o uso da ATS (Avaliação de Tecnologias em Saúde), uma ferramenta fundamental para melhorar a qualidade do segmento e desafogar o sistema público de saúde, permitindo um aumento da escala e diluição de custos da saúde suplementar.”
Para ele, é preciso ter uma base política que compreenda o funcionamento do sistema de saúde suplementar. “Eles precisam entender melhor a cadeia do setor, para não ficarem reféns das campanhas de mídias financiadas por grupos empresariais que desrespeitam as leis e colocam em risco o sistema de saúde suplementar”, afirmou.
O Deputado Dr. Luizinho avalia que educar os políticos, com debates, congressos e seminários é uma agenda importante. “Temos muito a avançar no país neste tema, no Brasil e no mundo. O acesso à tecnologia barateia o setor de serviços, mas em saúde, não. Se aumentar a base de clientes, com planos de preços acessíveis, o custo da tecnologia será diluído. Já se diminuir a base, o custo será inviável para a população e uma grande parte dela vai migrar para o SUS, sobrecarregando o sistema público”.
A diretora da FenaSaúde usou como exemplo durante a discussão o medicamento para tratamento da AME (Atrofia Muscular Espinhal), o Zolgensma. “Nos EUA, cada tratamento custa em média o equivalente a R$ 12 milhões por paciente. Levando-se em conta a probabilidade de nascimento de crianças que podem ter a doença, só o tratamento de AME poderia custar R$ 1,8 bilhão aos cofres do SUS por ano”.
Para a FenaSaúde, a ATS deve ser tomada como etapa obrigatória, trazendo a segurança clínica e prevenindo a “toxicidade financeira”, termo usado por Stephan Stefani para demonstrar que temos que avaliar também as consequências econômicas da incorporação.
· O painel pode ser assistido na íntegra em : https://youtu.be/8ux9e6J3mSQ
Conseguro 2021
Quando: 27/09 a 01/10
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