A decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de
multar em R$ 30 mil as operadoras de planos de saúde que não
apresentarem justificativa por escrito, em 48 horas, para as
recusas em autorizar procedimentos médicos é vista com ceticismo
por especialistas.
Representantes de órgãos de defesa do consumidor acreditam que,
apesar de ser um importante primeiro passo, a punição poderia ser
mais rígida, já que os convênios podem encontrar brechas para fugir
das penalidades.A medida, anunciada na última terça-feira, deve
entrar em vigor em 60 dias. O presidente do Instituto Brasileiro de
Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), Geraldo Tardin,
explicou que, embora o valor seja significativo, as operadoras
podem recorrer à Justiça para postergar e até anular a penalidade.
“É o que acontece hoje. Muitas vezes, o pagamento demora mais de 10
anos para acontecer, quando acontece.”