Não houve acordo entre médicos e os demais profissionais da área
de saúde a respeito do Ato Médico, como ficou conhecido o projeto
de lei que regulamenta a medicina. Para médicos é uma vitória que a
proposta tenha sido aprovada no Congresso, para as outras 13
categorias da área da saúde, um retrocesso.
Os profissionais não médicos pedem que a presidenta vete alguns
pontos da proposta. O principal ponto de divergência, do qual as 13
categorias da área de saúde não médicas discordam, é o Inciso 1º do
Artigo 4º, que atribui exclusivamente aos médicos o diagnóstico de
doenças, ponto que, para os médicos, é a essência da lei. "Se for
aprovado o Ato Médico como está, quando você tiver querendo fazer
uma reeducação alimentar, você vai primeiro ter que ir ao médico,
antes de ir ao nutricionista, se tiver angustiado, vai ter que
primeiro ir a um médico, em vez de ir a um psicólogo", disse
Fernanda Magano, da Federação Nacional de Psicologia.
De acordo com Luiz Roberto d'Ávila, presidente do Conselho
Federal de Medicina, a população sempre vai ter liberdade de ir ao
profissional que quiser. "As pessoas que querem procurar um
fisioterapeuta, não vai ter médico na porta do consultório do
fisioterapeuta impedindo ou denunciando o profissional", disse
d'Ávila.
Para Márcia Krempel, presidente do Conselho Federal de
Enfermagem, a aprovação do Ato Médico na íntegra afeta
principalmente a área de prevenção de muitos programas de saúde do
governo. "Um dos incisos diz que todo procedimento abaixo da pele
precisaria de prescrição médica, isso por analogia vai afetar a
questão da vacina, então para vacinar você precisaria consultar um
médico, caso o projeto seja aprovado", alertou a enfermeira.
Para o presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam),
Geraldo Ferreira, a questão da vacina não seria afetada. "[A
vacina] é um procedimento técnico, [o que os enfermeiros estão
falando sobre a vacina] é um conjunto de mentiras para deturpar a
realidade. A lei que regulamenta a enfermagem diz que os
profissionais podem diagnosticar e prescrever, desde que estas
ações sejam designadas aos enfermeiros por meio de programas de
saúde pública. Há programas prevendo que enfermeiros podem
diagnosticar doenças como hanseníase, malária, tuberculose, entre
outras. Para Ferreira, da Fenam, eles não estão preparados para
isso.
Na avaliação das entidades médicas, o que muda com a proposta, que
ainda vai passar pela avaliação da presidenta Dilma Rousseff, é que
os médicos não vão mais admitir programas de saúde sem a presença
de um profissional da medicina. Depois de reunião com o
ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto
Carvalho, Roberto d'Ávila disse aos seus colegas de profissão que
está otimista e que acha que o projeto será aprovado na próxima
segunda ou terça-feira. A presidenta tem até o dia 12 para vetar,
ou não, o projeto.
Todas as categorias da área de saúde estiveram no fim da tarde
desta quarta-feira (3) em reunião com o ministro da Saúde,
Alexandre Padilha, para levar suas demandas e em uma tentativa de
influenciar a decisão da presidenta.