Instituto pesquisou 118 planos de 27 operadoras. São como os que o governo Temer mandou a ANS avaliar para serem vendidos à população mais pobre. Com os planos, governo quer enxugar investimentos no SUS
São Paulo – Pesquisa inédita divulgada hoje (22) pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) mostra que planos de saúde com preço abaixo da média de mercado, os chamados "acessíveis", têm rede de atendimento reduzida e abrangência restrita, mesmo aqueles oferecidos por operadoras de maior porte.
O resultado da pesquisa, que avaliou 118 planos de 27 operadoras, mostra que os planos nesses mesmos moldes, em estudo pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a pedido do Ministério da Saúde, não são a melhor alternativa para a população, como defende o governo de Michel Temer.
Desde que tomou posse, há um ano, o ministro da Saúde Ricardo Barros vem defendendo menos investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) e a criação de planos de saúde baratos para a população de baixa renda.
“A proposta de planos acessíveis não visa a baratear o valor do plano, mas apenas fornecer uma justificativa mascarada para a alteração das regras que protegem o consumidor”, explica a pesquisadora e advogada do Idec, Ana Carolina Navarrete, responsável pelo levantamento.
A pesquisa do Idec aponta ainda que o uso de coparticipação (em que o consumidor paga pelo procedimento, além da mensalidade) no universo dos planos pesquisados, responde por uma economia de apenas 22,8% no preço da mensalidade. "A economia seria pequena, se considerarmos que o consumidor teria que pagar ao menos 50% do valor do procedimento, segundo a proposta do Ministério da Saúde."
A pesquisa constata ainda que os planos baratos implicam em fatores que comprometem a cobertura, tais como rede reduzida, abrangência restrita, coparticipação para restringir uso ou contratação coletiva, que tem reajustes mais flexíveis. A combinação desses fatores pode resultar em um serviço que não atende adequadamente às necessidades do consumidor. “O máximo de acesso que esses planos garantem é o acesso à contratação, e não à cobertura”, conclui a advogada.
A pesquisa do Idec avaliou os planos de saúde ofertados nas faixas etárias com maior número de usuários, de acordo dados da ANS de setembro de 2016. Foram incluídos na avaliação planos com valor abaixo de R$ 303 (para a faixa de 29 a 33 anos) e R$ 336 (dos 34 a 38 anos). As informações foram coletadas entre os meses de janeiro e março deste ano. Entre as características consideradas estão a modalidade (individual ou coletiva), segmentação, área de abrangência, existência de franquia e coparticipação, rede credenciada e eventuais reclamações feitas para a ANS.
