Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, realizada no dia 24 de outubro, corretores de seguros, parlamentares e representantes de associações e cooperativas debateram o Projeto de Lei 3139/15, que discorre sobre a proibição da venda de proteção veicular e é de autoria do deputado federal Lucas Vergílio (SD-GO). Representando os corretores de seguros de São Paulo, estavam presentes o 1º vice-presidente do Sincor-SP, Boris Ber, o 1º e 2º tesoureiro, Marco Damiani e Carlos Cunha, o Ouvidor, Octávio Milliet e o coordenador do departamento de Benefícios, Álvaro Fonseca.

Segundo Vergílio, esta foi a primeira audiência de outras duas. “Por ser um debate muito importante, ainda vamos receber os representantes do mercado de seguros, da corretagem, dos direitos do consumidor, do órgão regulador e demais interessados”, explica.

Na ocasião, os representantes das associações defenderam que o produto comercializado por elas não é um seguro, mas sim, um rateio para pagar as despesas dos associados. “Associação não faz parte do mundo do seguro, ela não é uma seguradora, é um grupo de pessoas que se unem para dividir os seus prejuízos”, declara a presidente da Federação Nacional de Benefícios, Cintia Souza dos Santos.

Vergílio defende que todos os princípios adotados pelo seguro são utilizados pelas associações e cooperativas. “O maior princípio do seguro é o mutualismo. Do ponto de vista técnico, não há outra argumentação que não essa. Todos os princípios básicos do mercado de seguros no mundo inteiro são utilizados por essas empresas. Então é seguro sim, e seguro tem que ter regras”, completa.

O deputado relator do Projeto de Lei, Vinicius Carvalho (PRB-SP), direcionou perguntas ao presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Fabricio Klein, e aos outros representantes sobre como funcionaria uma cooperativa de seguro e quais seriam as regras. “Como é constituída juridicamente a entidade, ela está em que finalidade econômica”. O relator ainda ressalta que em alguns lugares do mundo, atividades como essa são consideradas como seguro. “Somente no Brasil que não? Qual a diferença?”

Para o deputado Vergílio, quem está sendo o maior prejudicado é o consumidor, já que o produto em questão é um seguro disfarçado. “Tem que ter cálculo atuarial, tem que ter provisionamento técnico, nós temos que dar garantia ao consumidor”, completa.

A próxima audiência está marcada para o dia 09 de novembro, na Câmara dos Deputados. “Precisamos acompanhar de perto o assunto, estar presente nas audiências, mostrando a força e grandeza da nossa categoria, além de atuar em defesa do consumidor, já que essa proteção confunde e afeta a imagem do seguro ”, declara Boris.