O andreense Benedito Osvaldo de Lima, 64 anos, que trabalha captando imóveis para imobiliárias, assustou-se quando, ao completar o 60º aniversário em 2013, a mensalidade do seu plano de saúde saltou de R$ 1.700 para R$ 3.000. “O valor era muito alto e eu não conseguiria pagar”, lembra. O contrato, que abrangia sua filha e sua mulher, aumentou 77,13% e fez com que a descendente optasse por utilizar o convênio da empresa em que trabalha.

O alerta que tal acréscimo era indevido veio do dentista, que já havia tido casos similares na família. “Procurei o advogado diretamente porque eu já havia tentado negociar com a operadora no passado, mas não obtive sucesso”, conta Lima, cliente da SulAmérica há 17 anos. O andreense ingressou com a ação contra a operadora e a administradora Qualicorp em abril de 2016.

A decisão favorável saiu em junho deste ano. “O Estatuto do Idoso impede o tratamento discriminatório do idoso em razão da idade, conforme a lei 10.741 de 2003”, explica Jairo Guimarães, advogado especialista em Direito do Consumidor da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Santo André.

Embora para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) não exista veto em relação ao aumento por faixa etária após os 59 anos, o acréscimo deve ser bem colocado e justificado de maneira clara e precisa ao contratante. “A pessoa pode pedir ao SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) da operadora as informações que confirmem o reajuste”, afirma Guimarães.

Em outro caso, encerrado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na comarca de Santo André, em outubro, envolvia o acréscimo anual nos contratos coletivos superior ao de acordos individuais. Para se ter uma ideia, o reajuste chegou a 19,97% neste ano, quando o teto previsto pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para planos individuais é de 13,55% entre maio de 2017 e abril de 2018.

De acordo com o advogado, o incremento deste valor no plano de saúde sob contrato coletivo é abusivo, já que as operadoras ofertam esta modalidade alegando ser mais em conta do que os planos individuais ou familiares, uma vez que a ANS não regulamenta o teto nestes casos. Segundo a entidade, os reajustes devem estar previstos no acordo assinado pelo consumidor ou pela empresa contratante.

Em ambas as situações, a decisão da Justiça determinou suspensão do reajuste e o ressarcimento da quantia excedente paga. No caso de Lima, a ação também envolvia a correção anual de 16,3%, que, no entanto, não foi considerada abusiva pelo júri. “O resultado varia segundo o entendimento da jurisprudência”, diz Guimarães.

COMO DEVE SER FEITO?
Para os contratos coletivos, a ANS determina que acordos com até 30 vidas de uma mesma operadora devem receber o mesmo percentual de reajuste anual, com o objetivo de diluir o risco desses contratos, considerados como pool de risco. Em opções com mais de 30 contratantes, a negociação deve ser feita entre a contratante e operadora.

Os reajustes são realizados de acordo com a sinistralidade, ou seja, conforme o plano de saúde é utilizado. Assim sendo, se a taxa de uso do plano for superior ao previsto, a tendência é que haja aumento. Portanto, caso uma ou mais pessoas do contrato precisem de internação, os custos para a operadora serão maiores, o que pode resultar no aumento da mensalidade.

Procuradas, a SulAmérica Seguro Saúde S/A e a Qualicorp Administradora e Serviços Ltda informaram não comentar sobre processos em andamento.

Justificativa detalhada de reajuste é obrigatória

Em qualquer situação em que o aumento do custo do plano de saúde é proposta, o cliente tem direito à justificativa clara e precisa. Caso o reajuste não esteja previsto no contrato, o primeiro passo é entrar em contato com o SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente) da operadora. “Se ela não esclarecer as razões, a pessoa pode notificá-la extrajudicialmente, enviando uma carta dizendo a obrigação de concessão de informações conforme o Código Civil”, explica o especialista em Direito do Consumidor da OAB em Santo André Jairo Guimarães.