Queixas contra planos de saúde ocuparam a liderança no ranking anual feito pelo Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Idec), em 2017. No total foram 6.583 atendimentos e, desse total, 1.540 foram referentes a operadoras de convênio.
No topo das reclamações, 685 se referiam especificamente a alta abusiva das mensalidades, 197 a informações incompletas, 183 a negativa de cobertura e 33 a descredenciamento do participante. Não é a primeira vez que isso acontece. Na verdade, o assunto vem aparecendo na primeira posição nos últimos 6 anos, no Instituto.
A questão do reajuste pega em cheio o bolso dos participantes de planos coletivos, que não se submetem às regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
As operadoras são livres para definir o aumento desses planos porque, supostamente, são fechados diretamente com empresas, que contratam para seus funcionários, ou entidades representativas de determinada classe profissional. Seria um jogo de gente grande, de iguais, sem necessidade de proteger o consumidor.
Mas essa situação não corresponde à realidade. Os convênios passaram a oferecer contratos coletivos a quem possa apresentar um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e com a inclusão de apenas dois ou três participantes, justamente para escapar das amarras da ANS. Basta que um dos participantes tenha uma empresa com CNPJ e inclua o pai, a mãe ou o filho para ter um plano que, no fundo, no fundo, não passa de um individual ou familiar camuflado.
Não é por acaso que os coletivos representam hoje uma fatia de 80% de um mercado de 47,5 milhões de consumidores. Enquanto isso, os planos individuais e familiares foram sumindo do mercado.
No ano passado, boa parte desses planos corrigiu a mensalidade em algo em torno de 19%, nível bem superior aos 13,55% definidos pela ANS para os planos individuais ou coletivos para o mesmo período. Só que, como não há limites, não faltam casos em que a atualização anual foi bem superior a isso, 40, 50, 70% ou até mais.
O número expressivo de reclamações de consumidores que chegou ao Idec está diretamente ligado a essa questão. Especialmente quando se considera que o aumento da renda do participante fico muito aquém desses níveis.
Quando muito seguiu a inflação em torno de 3%. Razão pela qual, juntamente com o desemprego, o segmento vem encolhendo e não apenas em 2017, mas nos últimos quatro anos, com a saída de conveniados ou transferência para planos mais baratos.
RECLAMAÇÕES
Historicamente as reclamações contra convênios particulares de saúde costumam ocupar a liderança nas entidades de defesa do consumidor, lembra a pesquisadora de Saúde do Idec, Ana Carolina Navarrete.
Ela chama a atenção para a proposta de mudanças na Lei dos Planos de Saúde que tramita no Congresso, e “poderá ser votada piorando bastante a situação do consumidor, que estará ainda mais vulnerável em relação às operadoras”.
Entre as alterações, cinco são as mais prejudiciais ao participante, porque preveem limitação de atendimento de urgência e emergência aos planos hospitalares ou referência; penalidades mais leves para a empresa que desobedecer a lei; morosidade na decisão de casos urgentes, porque o juiz terá de ouvir um perito antes da sentença; permissão para operadora reduzir rede assistencial sem autorização da ANS; maior peso para o que estiver previsto em contrato em relação às regras do Código de Defesa do Consumidor.
Discussão mais ampla
A solução para os dramas vividos por participantes de planos de saúde, ao que parece, deverá passar por uma discussão bem mais ampla, que não se lite a questões específicas como reajustes abusivos, falta de cobertura ou descredenciamento.
Para alguns especialistas do setor, as empresas particulares devem apostar mais nas políticas de prevenção e no investimento para a especialização de médicos. É preciso que eles saibam sair de uma consulta com algum diagnóstico, a partir de uma conversa com o paciente e exame clínico.
Com isso, seria possível eliminar o desperdício com outros exames e procedimentos desnecessários e, principalmente, encontrar o tratamento efetivo. Todo mundo sairia ganhando e com custos mais baixos. Há quem aponte o compartilhamento de prontuário como um passo também importante na racionalização dos serviços médicos.
Maior transparência e ética em toda a cadeia de saúde, também é fundamente nesse processo, eliminando fraudes ou vícios do sistema, como por exemplo os que levam hospitais a reterem o paciente por mais tempo para engordarem seus lucros.
