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Em artigo, executivo aborda a
importância do Sistema Único de Saúde e a ampliação do
acesso
O acesso a serviços de saúde gratuitos para todo e qualquer cidadão
brasileiro é um direito fundamental dos brasileiros e um dever do
Estado garantido pela Constituição de 1988. Foi pensando nisso que
a assembléia constituinte definiu, no mesmo documento, os
parâmetros para a criação de um dos maiores e mais ambiciosos
planos de saúde pública do mundo: o Sistema Único de Saúde, mais
conhecido como SUS.
O SUS foi criado para substituir a assistência médica fornecida
pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social
(INAMPS), restrita aos contribuintes da previdência social. Quem
não contribuísse dependia de serviços filantrópicos para obter
atendimento gratuito. A situação mudou em 1990, quando a Lei
Orgânica da Saúde tirou do papel as diretrizes da constituição e
fundou o SUS.
O SUS define-se em alguns princípios, divididos em ideológicos e
organizacionais. Os ideológicos são universalidade, integralidade e
equidade. Ou seja, todo e qualquer cidadão brasileiro merece
atendimento completo, desde preventivo até curativo, sem nenhum
tipo de distinção.
Já os princípios organizacionais definem como o SUS deve funcionar.
O SUS existe em três níveis: nacional, estadual e municipal. Cada
um possui comando próprio e atribuições distintas. Essa é a
descentralização, processo pelo qual o SUS passa desde a década de
90. Há também a hierarquização e regionalização do atendimento,
oferecendo diretamente os serviços de saúde de baixa complexidade e
utilizando os mais complexos apenas quando necessário.
Desde sua concepção o SUS enfrenta algumas dificuldades, devido
principalmente ao seu financiamento e às dimensões do nosso país.
Para tentar solucionar o problema da verba, foi criada em 1997 a
CPMF, destinada inicialmente a financiar o Fundo Nacional de Saúde.
Contudo, a arrecadação começou a ser utilizada em outros programas
sociais e a iniciativa não teve tanto sucesso quanto o
esperado.
Já a Emenda Constitucional nº 29, conhecida como PEC da Saúde,
propõe uma solução viável para os problemas de financiamento.
Atualmente, os estados são obrigados a investir uma determinada
parte de sua arrecadação em educação. Com a PEC 29, a saúde também
tem um investimento mínimo definido pela constituição. O projeto
surgiu há anos, foi aprovado em 2008 e aguarda regulamentação. Em
todos esses anos fiz questão de apoiar essa importante conquista
para a saúde brasileira.
Lutar pelo SUS é lutar pela saúde do brasileiro. São mais de 20
anos de existência do sistema, com muitas conquistas, desafios e,
acima de tudo, esperança. Vamos continuar na batalha pelo acesso
universal a um serviço de saúde eficiente e de altíssima
qualidade.
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