O marco de 20 anos da regulamentação da saúde suplementar foi tema de evento promovido pela Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro (OAB-RJ), do Instituto Latino-Americana de Saúde (INLAGS) e da Escola Superior de Advocacia (ESA), na última sexta-feira (26), na sede da OAB do Rio. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) se fez presente ao longo da agenda em três diferentes painéis, com a participação dos diretores Rogério Scarabel, Rodrigo Aguiar e Simone Freire.

O diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Rogério Scarabel, fez a abertura do evento ao lado dos dirigentes da ESA, Sérgio Coelho e Fernando Cabral, e do presidente da Comissão de Saúde da OAB, Luiz Felipe Conde. O diretor mostrou dados sobre o setor e apresentou os próximos passos da agenda regulatória, entre eles a proposta de mudança da metodologia de reajuste de planos individuais e a resolução normativa para atualização do Rol de Procedimentos.    

“Saúde interessa a todos e é muito importante ter a participação dos advogados, com sua visão jurídica e capacidade de avaliar as demandas sob perspectivas qualificadas. Vivemos hoje uma nova fase na saúde suplementar, cujos desafios são a qualidade e a sustentabilidade”, disse Scarabel. Após a apresentação do diretor, o advogado Luiz Felipe Conde lembrou que foi procurador da ANS e citou que no início da composição da Agência o principal desafio enfrentado era o da assimetria de informações.

No painel sobre as novas regras do setor e a relação com os consumidores, o diretor de Desenvolvimento Setorial da Agência, Rodrigo Aguiar, explicou que a legislação dos planos de saúde só permite à ANS atuar em face das operadoras e esclareceu que a regulação feita é prudencial. “Para que a assistência seja prestada, é preciso objetivar o equilíbrio econômico-financeiro do setor”, afirmou. O diretor lembrou ainda que os dados produzidos por órgãos oficiais mostram que o setor de planos de saúde não tem encabeçado a lista de reclamações, como algumas fontes do setor aventam. Também participou da mesa o juiz Vitor Lima (TJ-RJ). 

A diretora de Fiscalização da ANS, Simone Freire, participou da mesa sobre Direito da Saúde e apresentou os impactos da judicialização do setor. Mostrando os principais números referentes ao tema e seu contexto na realidade do mercado, a diretora explicou como a ANS tem atuado para reduzir a judicialização do setor, através de ferramentas como a Notificação de Intermediação Preliminar (NIP). Ela lembrou, porém, da complexidade desse mercado. “O setor de saúde suplementar tem gastos muito superiores aos do SUS, que cobre toda a população”, destacou a diretora. O professor Alexandre Aragão, da UERJ, também participou do painel.

Outros nomes importantes do meio jurídico também integraram a agenda na OAB-RJ, entre eles o ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino.