Os dois maiores planos de saúde que atuam em Campo Grande estão sendo cobrados pela falta de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) neonatais e pediátricas. O Correio do Estado denunciou na edição do dia 21 de agosto, o uso de leitos intensivos do Sistema Único de Saúde (SUS) por pacientes privados.
Há em Mato Grosso do Sul, apenas 13 leitos para recém nascidos mantidos de forma privada, sendo dez na Capital e três em Dourados.
Cadastrado em julho deste ano, o inquérito civil da 32ª Promotoria de Saúde apura “o impacto na Saúde Pública de Campo Grande, causada pela falta de leitos de UTI pediátrico e neonatal, nos Hospitais da Unimed e da Cassems”.
Segundo o superintendente de Relações Institucionais de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), Antônio Lastória, todos os cidadãos têm direitos aos atendimentos, no entanto, a rede pública não pode ser sobrecarregada, que é o que vem ocorrendo.
“Está sendo feito um acompanhamento junto com o MPMS [Ministério Público Estadual] para questionar a Unimed e a Cassems. Já que eles (planos) têm dois hospitais, por quê não têm UTIs neonatais e pediátricas?”, questionou.
Segundo Lastória, o MPMS já encaminhou à Caixa de Assistência dos Servidores do Mato Grosso do Sul (Cassems) e à Confederação Nacional das Cooperativas Médicas (Unimed) ofícios para saber da estrutura dos hospitais mantidos por ambas e ainda, questionando a razão de não contarem com leitos intensivos para recém nascidos e crianças até 12 anos de idade.
“Está no prazo dos planos apresentarem a resposta”, disse o superintendente, ressaltando que, até onde ele sabe, apenas a Cassems tem projeto para instalar UTI, mas pediátrica, em sua unidade hospitalar. “O projeto é de oito leitos”, comentou.
Sobre os possíveis prejuízos decorrentes da utilização dos leitos de UTI do SUS por planos de saúde, Lastória explicou que não se conhecem as perdas financeiras, mas “a preocupação mesmo é a falta de leitos” para atender os pacientes públicos.
“O direito à saúde é de todos, acontece que a situação, até agora, tem se sustentado, mas não se sabe até quando”, afirmou, ao enfatizar que ainda não ocorreram fatos graves, como o de mortes por ausência de leitos de UTI ou mesmo a necessidade de enviar pacientes para UTIs de outros estados. “Até agora, o SUS tem dado conta, mas por quanto tempo?”, questiona.
SANTA CASA
Material publicado na edição de ontem do Correio do Estado mostra que o maior hospital do Estado, a Santa Casa, no dia 27 de agosto deste ano, cedeu oito leitos de UTI do SUS para pacientes de planos de saúde e a atitude seria recorrente.
Sobre isso, Lastória comentou que todos os leitos de UTI do hospital, mantido pela Associação Beneficente de Campo Grande (ABCG), são de uso do SUS e, “em tese, não podem ser usados pelos planos”.
O superintendente diz que “principalmente os neonatais, são todos do SUS”, enfatizando que a Maternidade Cândido Mariano mantém 26 leitos de UTI para recém-nascidos e seis são destinados, via convênio, exclusivamente para internações particulares.
Já no caso da Santa Casa, “não sei se tem esse convênio, documentado, e pode até ter, mas isso é uma coisa que o MP está averiguando também, porque não sabemos se há esses convênios”, afirmou.
