O marco de 20 anos da
regulamentação da saúde suplementar foi tema de evento promovido
pela Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro (OAB-RJ), do Instituto
Latino-Americana de Saúde (INLAGS) e da Escola Superior de
Advocacia (ESA), na última sexta-feira (26), na sede da OAB do Rio.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) se fez presente ao
longo da agenda em três diferentes painéis, com a participação dos
diretores Rogério Scarabel, Rodrigo Aguiar e Simone Freire.
O diretor de Normas e Habilitação
dos Produtos da ANS, Rogério Scarabel, fez a abertura do evento ao
lado dos dirigentes da ESA, Sérgio Coelho e Fernando Cabral, e do
presidente da Comissão de Saúde da OAB, Luiz Felipe Conde. O
diretor mostrou dados sobre o setor e apresentou os próximos passos
da agenda regulatória, entre eles a proposta de mudança da
metodologia de reajuste de planos individuais e a resolução
normativa para atualização do Rol de Procedimentos.
“Saúde interessa a todos e é muito
importante ter a participação dos advogados, com sua visão jurídica
e capacidade de avaliar as demandas sob perspectivas qualificadas.
Vivemos hoje uma nova fase na saúde suplementar, cujos desafios são
a qualidade e a sustentabilidade”, disse Scarabel. Após a
apresentação do diretor, o advogado Luiz Felipe Conde lembrou que
foi procurador da ANS e citou que no início da composição da
Agência o principal desafio enfrentado era o da assimetria de
informações.
No painel sobre as novas regras do
setor e a relação com os consumidores, o diretor de Desenvolvimento
Setorial da Agência, Rodrigo Aguiar, explicou que a legislação dos
planos de saúde só permite à ANS atuar em face das operadoras e
esclareceu que a regulação feita é prudencial. “Para que a
assistência seja prestada, é preciso objetivar o equilíbrio
econômico-financeiro do setor”, afirmou. O diretor lembrou ainda
que os dados produzidos por órgãos oficiais mostram que o setor de
planos de saúde não tem encabeçado a lista de reclamações, como
algumas fontes do setor aventam. Também participou da mesa o juiz
Vitor Lima (TJ-RJ).
A diretora de Fiscalização da ANS,
Simone Freire, participou da mesa sobre Direito da Saúde e
apresentou os impactos da judicialização do setor. Mostrando os
principais números referentes ao tema e seu contexto na realidade
do mercado, a diretora explicou como a ANS tem atuado para reduzir
a judicialização do setor, através de ferramentas como a
Notificação de Intermediação Preliminar (NIP). Ela lembrou, porém,
da complexidade desse mercado. “O setor de saúde suplementar tem
gastos muito superiores aos do SUS, que cobre toda a população”,
destacou a diretora. O professor Alexandre Aragão, da UERJ, também
participou do painel.
Outros nomes importantes do meio
jurídico também integraram a agenda na OAB-RJ, entre eles o
ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino.