A pauta básica de reivindicações abrange o foco no reajuste de procedimentos, sem deixar de manter a luta pela valorização da consulta médica. O valor de R$ 80,00 foi estabelecido como referência básica e mínima para a consulta médica

No dia 25 de abril, os médicos brasileiros vão se mobilizar em busca pela valorização da profissão, segundo informou a Federação Nacional dos Médicos (Fenam). A pauta básica de reivindicações abrange o foco no reajuste de procedimentos, sem deixar de manter a luta pela valorização da consulta médica. O valor de R$ 80,00 foi estabelecido como referência básica e mínima para a consulta médica.

As estratégias foram definidas na última sexta-feira (02), durante reunião ampliada da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (COMSU), realizada em São Paulo, na sede da Associação Paulista de Medicina (APM).

Durante a ocasião, o plenário avaliou os avanços obtidos com o movimento de 7 de abril de 2011, considerado histórico no movimento médico. Entretanto, representantes da categoria destacam que ainda há muito o que fazer para atingir um equilíbrio satisfatório na relação entre médicos e operadoras de planos de saúde.

Cerca de 150 lideranças médicas participaram do debate, entre elas, entidades médicas nacionais, sindicatos, conselhos regionais, associações médicas estaduais e sociedades de especialidade nacionais.

Um destaque nas discussões girou em torno na situação das Unimeds que, apesar de serem cooperativas médicas, são, de fato, operadoras de planos de saúde e agem como tal. “Não há como diferenciá-las em termos de tratamento, caso remunerem de forma vil seus médicos cooperados,” destacou o secretário de Comunicação da FENAM, Waldir Cardoso. Os integrantes votaram ainda uma moção de “cartão amarelo” para as operadoras, como uma advertência àquelas que pagam mal os médicos, interferem na relação médico-paciente e contratam médicos somente como pessoa jurídica.

Durante o evento, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CREMESP) lançou a cartilha O material já está “Os médicos e os planos de saúde: Guia de direitos contra os abusos praticados pelas operadoras” , resultado do trabalho coordenado pelo presidente do CREMESP, Renato de Azevedo Júnior. Segundo a Fenam, o livro aborda os principais problemas dos médicos com as OPS como a recusa ou demora para autorizar exames e procedimentos; limitação de pedidos de exames; remuneração em valores irrisórios ou pré-fixados (os famigerados “pacotes”); glosas arbitrárias; descredenciamento imotivado, dentre outros.

Outra reinvindicação dos médicos é lutar “de forma intransigente” pelo estabelecimento de contratos coletivos de trabalho entre operadoras e entidades médicas que contenham, além de outras cláusulas, índice e periodicidade de reajuste definidos. Outra meta é discutir com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a adoção da CBHPM, como referencial para a hierarquização dos procedimentos integrantes do Rol de Procedimentos da ANS e trabalhar no Congresso Nacional pela tramitação dos projetos de lei que tratam da CBHPM e são do interesse da categoria médica.

Pauta de reivindicações definida:

Reajuste de honorários

Recuperar as perdas financeiras dos últimos anos, de forma a contemplar também os procedimentos, e não apenas as consultas.
 

Contratos

Inserção de critério de reajuste com índice ou conjunto de índices definido e periodicidade no máximo de 12 meses;
Inserção de critérios de credenciamento, descredenciamento, glosas e outras situações que configurem interferência na autonomia do médico.

Hierarquização

Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) como referência para o processo de hierarquização a ser instituído por Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A partir de então, o percentual de reajuste será o mesmo para as consultas e todos os procedimentos, sem distorções na valoração.

Legislação

Apoio aos projetos de lei sobre reajuste dos honorários médicos (PL 6964/10, que tramita na Câmara e PL 380/00, que tramita no Senado) e sobre a CBHPM como referência na saúde suplementar (PLC 39/07, tramita no Senado).