ANS
informou, em agosto, que suspendeu o reajuste dos planos de saúde
por 120 dias. Recomposição será cobrada em 2021
A Agência Nacional de Saúde Suplementar
(ANS) decidiu suspender, por 120 dias, a aplicação
de reajustes aos contratos de parte dos planos de saúde, e, com o
prazo marcado para acabar em dezembro, consumidores precisam ficar
atentos e se preparar para um início de ano ainda mais pesado
financeiramente.
A suspensão, que teve início em setembro e seguirá até dezembro,
é válida para reajustes anuais e para mudança de faixa etária dos
planos de assistência médico-hospitalar. A medida vale, segundo
informações da ANS, para os planos individuais, familiares e
coletivos.
Por outro lado, a suspensão autorizada pela ANS não atinge,
automaticamente, planos coletivos empresariais com mais de 30
segurados, o que hoje representa, segundo números divulgados
pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
(Idec), 67% do mercado – não regulados.
Nesse caso, a agência informou que não existe data-base para
aplicação de reajuste anual e o percentual deverá ser negociado
entre a pessoa jurídica contratante e a administradora. Na prática,
segundo o Idec, isso “inviabiliza a suspensão do aumento para esses
usuários”. A pandemia, entretanto, tem feito muitas operadoras
segurarem os aumentos – e isso também pode desaguar em um janeiro
“pesado”.
“A partir de janeiro do ano que vem, as operadoras poderão fazer
a cobrança desses reajustes que estão sendo postergados. Então, os
reajustes serão aplicados, mas não serão cobrados agora, somente a
partir do ano que vem”, ressalta Toledo
ao Metrópoles.
“A operadora que quiser, em janeiro, poderá aplicar o histórico
do reajuste. Além dos índices, terá a somatória dos reajustes que
seriam feitos entre setembro e dezembro. Então, o consumidor pensa
que ficou sem reajuste, mas vai ser cobrado logo na sequência”,
prossegue.
Na Justiça
A cobrança acumulada do reajuste é confirmada pela própria ANS,
que informou, ainda, que a recomposição dos efeitos da suspensão
deste ano será realizada ao longo de 2021. “Não haverá devolução de
valores já cobrados a título de reajuste”, completou.
Foi por causa disso, inclusive, que o Idec, após ter notificado
a ANS, entrou com uma ação na Justiça Federal do Distrito Federal
no início de outubro pedindo que a agência reformule a medida e
amplie a suspensão dos aumentos. O instituto julgou a medida como
“limitada”.
Assim, o Idec pediu a inclusão do período inicial
da pandemia, a partir de março – não somente após
setembro – e a reformulação do ato administrativo que determinou a
suspensão dos reajustes para incluir todos os usuários de planos de
saúde médico-hospitalares.
Outro problema apontado pelo Idec na ação é a falta de
equilíbrio entre a situação dos consumidores, que tiveram uma queda
na renda mensal durante a crise econômica do novo coronavírus, e a
dos planos de saúde – os gastos das operadoras foram reduzidos.
“Para os consumidores, os efeitos econômicos da pandemia foram
imensos e afetaram sobremaneira o equilíbrio econômico das
famílias. Já para o setor de saúde suplementar a crise sanitária
resultou no aumento de lucro”, afirma a diretora executiva do Idec,
Teresa Liporace.
O que fazer
O presidente da Anab, Alessandro Acayaba de Toledo, ressalta a
importância de os consumidores se anteciparem e tentarem uma
negociação com as operadoras de planos de saúde para que o reajuste
não se acumule e seja cobrado de uma só vez no início de 2021.
“Então, a gente entende que as administradoras dos planos de
saúde servirão de várias ordens, uma delas é negociar com as
operadoras. Vai ter um acúmulo de pagamentos que o nosso cliente
poderá ser incapaz de realizar. Eles virão, acontecerão”, ressalta
o advogado.
“O conselho que dou para os consumidores é que não deixem
para resolver de última hora, para que as administradoras possam,
desde já, apresentar uma estimativa de cálculo e criar alternativas
de planos acessíveis”, complementa Toledo.