A Susep conclui na próxima quinta-feira (05 de novembro) a consulta pública sobre minuta de circular que irá simplificar as normas que dispõem sobre regras e critérios para a operação de seguros compreensivos residenciais, empresariais e de condomínios, além dos seguros de lucros cessantes, riscos de engenharia e riscos diversos. Uma das principais medidas que irão constar da futura norma é o fim dos planos padronizados, o que permitirá às seguradoras desenhar seus produtos conforme a necessidade dos clientes.

De acordo com o consultor Sérgio Ricardo, em sua última coluna do CQCS, essa medida exige maior atenção por parte dos corretores de seguros. Isso porque, na visão dele, sem os planos padronizados, que servem de base ao mercado, poderão ocorrer conflitos de consumo. “Os corretores de seguros terão que conhecer em detalhes as condições gerais dos produtos que vier a comercializar, já que os planos padronizados não existirão mais”, alertou.

A intenção da Susep é tornar mais flexível a operação nos seguros patrimoniais. “O que se pretende é viabilizar maior diversificação de produtos, evitando sua padronização e eliminando restrições existentes nas normas em vigor, de forma que haja ampliação de oferta de produtos que possam atender melhor aos interesses e necessidades dos consumidores”, explica a coordenadora-geral de Regulação de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência da autarquia, Mariana Arozo.

Já o diretor da Susep, Rafael Scherre, revela que a proposta em consulta pública busca reduzir restrições, trazendo mais liberdade, reduzindo carga regulatória e burocracias desnecessárias. “Mais flexibilidade permite a estruturação de produtos diversificados e mais apropriados às necessidades dos consumidores”, afirma Scherre.

O texto da minuta está disponível no site da Susep. Os interessados em fazer sugestões ou críticas pode enviar seus comentários para o endereço eletrônico:[email protected]