De acordo com uma matéria veiculada pela CNN Brasil nesta quarta-feira (11), a Precisa Medicamentos, empresa responsável pela venda de 20 milhões de doses da vacina Covaxin, pediu a restituição do seguro garantia no processo de rompimento de contrato com o Ministério da Saúde. Além do seguro, a empresa solicitou a isenção de penalidades previstas em contrato.
A CNN apurou que o seguro solicitado pela Precisa estaria calculado em R$ 80.700.000,00 (oitenta milhões e setecentos mil reais), o que seria equivalente a 5% do contrato. A área jurídica do Ministério da Saúde vai avaliar as argumentações da empresa, mas segundo fontes da pasta, o contrato que já está suspenso será apartado e a discussão em torno da possível penalidade será feita separadamente. A expectativa é de que o cancelamento seja efetivado até a semana que vem.
No dia 29 de julho, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, determinou o rompimento do contrato com a empresa responsável pela venda de doses da vacina indiana Covaxin. O imunizante não chegou a obter a autorização da Anvisa para uso emergencial e as doses nunca foram entregues ao Brasil. Uma investigação preliminar da Controladoria Geral da União descartou superfaturamento ou celeridade atípica no contrato, mas constatou suposta fraude em dois documentos utilizados pela Precisa para negociar com o Ministério da Saúde. Um deles seria a procuração da Bharat Biotech, fabricante da vacina, autorizando a Precisa a falar em nome da farmacêutica com o governo.