A
edição desta sexta-feira (26 de novembro) do Diário Oficial da
União publicou as primeiras normas da Susep assinadas pelo novo
superintendente da autarquia, Alexandre Camillo. Uma delas, a
Portaria 7.890/21 revoga a norma assinada pela ex-superintendente,
Solange Vieira, que delegou a diretor da Susep, Rafael Pereira
Scherre, competências para expedir e tornar públicos os normativos
de competência da autarquia, assinar contratos e convênios para
execução de serviços, após aprovação pelo Conselho Diretor, nomear
e praticar os demais atos compreendidos na administração de
pessoal, de acordo com as normas e critérios previstos na
legislação em vigor e editar e publicar as resoluções do
CNSP.
Foi
nessa condição que Rafael Scherre assinou e publicou, por exemplo,
a Resolução 428/21 do CNSP, segundo a qual todas as reuniões do
Conselho Diretor da Susep passarão a ser “públicas, gravadas e
realizadas, preferencialmente, por videoconferência” e terão que
ser transmitidas ao vivo e com a gravação integral disponibilizada
no site da autarquia, ressalvadas as hipóteses de sigilo legal, a
partir do dia 1º de dezembro. Essa resolução foi publicada no mesmo
dia da nomeação do novo superintendente, em 12 de
novembro.
Já a Portaria 7.888/21, também
publicada nesta sexta-feira, nomeou o servidor da Susep Alexandre
Penner para o cargo de coordenador da de Assessoramento Técnico da
Diretoria Técnica 4.
Alexandre Penner tem longa
experiência no mercado, tendo sido diretor da própria Susep e da
FenaPrevi.