O plano em discussão no governo que prevê benefícios para operadoras de saúde pode deixar de fora as empresas que estão na lista de devedoras, ou seja, 41% do total. Ao todo, 643 operadoras foram encaminhadas para inscrição na dívida ativa da União no ano passado por não reembolsarem os gastos que o sistema público de saúde teve com tratamento de seus beneficiários. O valor da cobrança: R$ 110 milhões.
“É um setor como esse que o governo quer financiar. A falta de compromisso é evidente. É um mercado em franca expansão, mas que posterga ao máximo o pagamento de dívidas”, afirmou a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Lígia Bahia. O plano apresentado no governo prevê a ampliação da oferta de planos de saúde a preços baixos, que atenderiam população de menor renda. Em troca, empresas receberiam benefícios e incentivos do governo.
A discussão sobre o assunto não precisou avançar para merecer uma avalanche de críticas de integrantes do movimento sanitarista. “É uma ameaça ao sistema público de saúde”, disse Lígia. Para médicos sanitaristas, os recursos deveriam ser usados para investimento no Sistema Único de Saúde (SUS). “O que essas pessoas vão fazer com planos de baixo custo é apenas garantir um lugar na fila do SUS. O básico será feito na saúde suplementar e procedimentos mais complexos, como sempre, serão encaminhados para o SUS. Não às claras, mas pela simples recusa no atendimento”, disse Lígia.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) deverá discutir a proposta de mudança com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, nesta semana. Pela lei, operadoras de saúde têm de reembolsar o SUS todas as vezes em que seus beneficiários forem atendidos nos serviços públicos. A maior parte das operadoras, no entanto, não reconhece tal dever e questiona na Justiça o pagamento. Sem aplicação de multas e juros, o valor da dívida era até dezembro de R$ 416.209.138,06.
As empresas que têm seu nome lançado no cadastro de débitos não quitados ficam impedidas de participar de operações de crédito que envolvam recursos públicos ou de receber incentivos fiscais e financeiros. “Se as dívidas forem quitadas, elas recuperam esse direito”, afirma a gerente geral de ressarcimento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Lenise Secchin. Ela diz não ser raro empresas que constantemente ingressam e saem da lista de dívida ativa. “Elas pagam uma dívida, logo são cobradas de outra e assim, sucessivamente”, disse.
