“A medida virá, com o governo querendo ou não. Então, o governo precisa sentar-se à mesa, juntamente com os parlamentares e os movimentos sociais”, observou o senador Humberto Costa (PT-PE) em audiência pública

O Congresso deverá aprovar ainda este ano proposta destinada a ampliar a parcela dos recursos do Orçamento da União para o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsão do senador Humberto Costa (PT-PE). Depois de afirmar que a medida legislativa é inevitável, em audiência nesta quinta-feira (16), ele acrescentou que já alertou integrantes do governo para esse fato, levando em conta a importância da participação do Executivo no debate.“A medida virá, com o governo querendo ou não. Então, o governo precisa sentar-se à mesa, juntamente com os parlamentares e os movimentos sociais”, observou.

A audiência pública foi promovida pela comissão especial temporária destinada a propor soluções ao financiamento do sistema de saúde do Brasil, da qual Humberto Costa é o relator. Para o senador, as negociações podem tornar possível solução que seja “suportável” para as condições orçamentárias do país, mas que ao mesmo tempo represente um “incremento significativo” dos gastos com saúde.

Hoje, a União destina ao setor recursos da ordem de 7% das receitas orçamentárias anuais brutas, o equivalente a cerca de 4% do PIB. Convidados da audiência reivindicaram a elevação para 10% do PIB, reverberando pleito do movimento social pela saúde. Pessoalmente, o senador disse ser favorável à vinculação de 10% das receitas orçamentárias anuais da União. Ainda para o senador, estados e municípios já participam no financiamento à saúde dentro do possível, muitas vezes ultrapassando os percentuais obrigatório de aplicação (pela ordem, 12% e 15% das receitas líquidas).

Indicações de relatório

Mesmo apontando a necessidade de melhorias na área de gestão e no controle social dos gastos, os convidados reconheceram que a carência de recursos é de fato o maior problema enfrentado pelo SUS. Depois, apoiaram que a medida seja incluída com destaque no relatório final da subcomissão, que iniciou seus trabalhos no ano passado.

Luziana Carvalho Maranhão, vice-presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, também defendeu ampla articulação para pressionar o governo – especialmente a área econômica – a favor de concessão condizente com as necessidades do sistema de saúde. Conforme disse, os profissionais de saúde possuem grande “capilaridade” em todo o território do país, podendo amplificar a causa e o recolhimento de assinaturas em documentos de apoio para a garantia de mais recursos.

“Essa é uma questão de responsabilidade social. Hoje o financiamento é muito reduzido, bastando levantar o gasto de outros países, na comparação com a renda per capita, para mostrar que estamos muito abaixo”, disse Luziana Maranhão.

Para a representante do conselho, o relatório deverá ainda enfatizar os gastos na atenção básica, onde ocorre o atendimento primário, diagnóstico precoce e a prevenção das doenças.  Segundo ela, boas equipes do programa Saúde na Família estão conseguindo reverter situação de doenças que evoluiriam para quadros graves. Sem prevenção, observou, os serviços de média e alta complexidade, onde os gastos são mais onerosos, continuarão sobrecarregados por atender doentes em fase mais difícil.

“Se a gente não tiver como alvo uma atenção básica forte, não vamos minimizar custo algum”,  alertou.

Dinheiro do petróleo

Ivone Evangelista Cabral, representante da Associação Brasileira de Enfermagem, lembrou o debate atual sobre a destinação dos recursos que vão reforçar os cofres da União, estados e municípios, por conta da exploração das reservas de petróleo e gás da camada pré-sal. Como um dos caminhos para aumentar os gastos em saúde, ela sugeriu a reserva de parte desses recursos para a saúde – o governo vem defendendo aplicar os royalties apenas em educação.

A expositora também defendeu maior empenho na cobrança, aos planos de saúde, de recursos gastos pela rede do SUS com o atendimento a seus associados. Observou que os planos limitam o número de sessões para serviços de recuperação funcional, como exemplo, fisioterapia. Ao fim das contas, disse que os pacientes também recorrem ao SUS quando necessitam de tratamentos de alta complexidade com tecnologia avançada, como no caso dos transplantes.

“Os planos empresariais e populares não dão cobertura ou, outras vezes, limitam o atendimento, o que leva a população a saltar para o SUS”,  comentou.

A representante da associação também citou a necessidade de investimentos na capacitação de gestores para o sistema de saúde, o que, a seu ver, deve elevar a qualidade da aplicação dos recursos. Depois de lembrar que o último relatório de prestação de contas do Ministério da Saúde foi aprovado com ressalvas, ela disse que um dos motivos foi a não aplicação de recursos repassados a municípios, isso muitas vezes acontecendo pela falta de equipes preparadas para elaborar projetos.

Indicações políticas

Houve também críticas à escolha política de gestores de secretarias e unidades de saúde, sob o argumento de muitas vezes os indicados não possuem as qualificações necessárias para os cargos que ocupam. Também foi enfatizada a necessidade de reforço na fiscalização dos gastos em saúde.

Para o vice-presidente da comissão, senador Paulo Davim (PV-RN), as indicações políticas não são um problema em si. Porém, disse se sentir “indignado” quando isso acontece sem o “balizamento da formação e o conhecimento técnico na área”.

Davim, que dirigiu a reunião no lugar do presidente, Vital do Rêgo (PMDB-PA), também se mostrou otimista com a possibilidade de aprovação no Senado, em pouco tempo, do projeto da chamada Lei da Responsabilidade Sanitária, sugerido por Humberto Costa. De acordo com ele, os gestores poderão ser punidos por atos em desacordo com as diretrizes para a saúde.
Participou ainda da audiência Tarcísio Pinto, representando a Associação Brasileira de Odontologia.

Ele apelou para que, na educação básica, todos tenham acesso a conhecimentos sobre cuidados preventivos. Como disse, isso pode evitar gastos de “rios de dinheiro” em tratamentos no futuro. Além disso, cobrou melhor formação para os profissionais de saúde. Observou que os erros de diagnóstico e tratamento são elevados, causando agravos e pressionando os gastos.