Mais um round na briga da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para suspender a venda de 246 planos de saúde campeões de reclamação dos usuários. Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) conseguiu uma liminar junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que garante a comercialização dos produtos suspensos desde a última sexta-feira pelo órgão regulador.

A medida beneficia oito das 26 operadoras incluídas na lista de punição. São elas: Amil e Amico (ambas do Grupo Amil), Viva, Promédica, Centro Trasmontano de São Paulo, SMS, Saúde Medicol de Universal.

As oito operadoras são responsáveis por 142 dos 246 planos de saúde que deveriam ser suspensos e por quase 10% dos beneficiários de planos de saúde no Brasil. As operadoras do grupo Amil já haviam sido beneficiadas pela decisão judicial anterior obtida pela FenaSaúde, que adiou em uma semana o início da suspensão da comercialização de novos produtos.

A ANS recorreu da primeira liminar e obteve decisão favorável para manter a punição que entrou em vigor na última sexta-feira (30). Representante da Abramge na ação, Dagoberto Steinmeyer Lima afirma que "a ANS não pode mais exigir, até decisão ulterior (posterior), a suspensão daquela lista de planos. Ou seja, todos podem comercializar seus planos".

Procurada pelo Diario, a ANS informou que não foi notificada oficialmente da decisão concedida pela desembargadora Marli Ferreira, do TRF-3, mas que irá recorrer. A lista dos planos punidos continua disponível no site da agência reguladora (www.ans.gov.br).

Desde 2011, a ANS realiza o monitoramento das operadoras e a suspensão de planos de saúde que foram alvo de um número excessivo de reclamações por má qualidade de atendimento. O atual ciclo de monitoramento atingiu produtos das maiores operadoras. Estes planos representam cerca de metade da carteira de beneficiários das empresas punidas.