Passados 25 anos da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), o financiamento do setor ainda é apontado por especialistas como um dos principais gargalos para a concretização de seus princípios, entre eles a oferta de serviços de qualidade de forma integral. Esse foi um dos temas discutidos na quarta-feira (25) durante o seminário Caminhos da Saúde no Brasil, organizado pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

Durante o evento, a presidenta do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Maria do Socorro de Souza, defendeu a destinação anual de 10% da receita corrente bruta da União para o setor. No mês passado, mais de 800 mil assinaturas em apoio ao projeto de lei de iniciativa popular que traz a proposta foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A medida foi considerada inviável pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

Como alternativa, o governo sinalizou que pretende destinar 15% da receita corrente líquida para a área da saúde. Segundo a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a intenção é incluir uma emenda na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, em tramitação no Senado. A receita corrente líquida da União é a soma de todas as receitas do governo federal com tributos e contribuições, excluídas as transferências constitucionais para estados e municípios.

“Diversas entidades nacionais têm colocado o assunto na agenda da sociedade, do governo e do Legislativo. A proposta do governo é destinar 15% da receita líquida em um percurso escalonado, que demorará até 2018 [para atingir o patamar]. O problema é que a receita corrente líquida é muito variável e suscetível às disputas de priorização de investimentos em políticas sociais ou em políticas econômicas”, disse. “O SUS precisa de um aporte maior e imediato”, acrescentou.

Ao comentar o assunto, o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, que também participou do seminário, disse que o governo tem uma “preocupação clara” em definir fontes de financiamento estáveis para o setor. “Esse debate está ocorrendo no Congresso. Além disso, a presidenta Dilma sancionou a lei que destina 25% dos royalties [do petróleo] para a saúde, mostrando que tem uma preocupação clara em construir fontes de financiamento estáveis para a saúde. É um debate fundamental para a sociedade, é uma preocupação do governo”, afirmou.

Ainda durante o evento, o secretário defendeu o fortalecimento do modelo de assistência regionalizada, em que municípios vizinhos devem se organizar, em parceria com estados, para garantir atendimento às suas populações. “Um dos desafios mais importantes do SUS atuamente é organizar as regiões de saúde, definidas no Decreto 7.508, da presidenta Dilma [publicado no Diário Oficial da União em junho de 2011], sistematizando o percurso que cada cidadão tem que fazer para ter acesso a uma consulta, uma cirugia, um exame ou um tratamento especializado fora do seu município”, disse Monteiro.

“A integralidade do sistema só vai ocorrer com o aprimoramento da relação solidária entre estados, que coordenam as regiões de saúde, e municípios”, acrescentou.