Norma atribui à sede da ANS a
competência de fiscalizar as 39 maiores operadoras de planos de
saúde médico-hospitalares e odontológicos
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou a Resolução
Normativa nº 223, que dispõe sobre o programa Olho Vivo. O objetivo
é criar regras claras para o processo de fiscalização pró-ativa
quanto à atuação das operadoras de planos de saúde.
A norma atribui à sede da ANS a competência de fiscalizar as 39
maiores operadoras de planos de saúde médico-hospitalares e
odontológicos do país, que juntas atendem a 50% do total de
beneficiários da saúde suplementar.
O mapeamento dessas empresas, de acordo com a agência, foi feito a
partir de metodologia desenvolvida pela Universidade Federal de
Minas Gerais em pesquisa promovida pelo Conselho Nacional de
Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (CNPq) e financiada pela
ANS.
O Olho Vivo irá analisar questões econômico-financeiras e aspectos
assistenciais e as operadoras fiscalizadas pela sede não serão
objeto da fiscalização dos Núcleos.
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