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Segundo projeto de lei, hospitais e os
centros de saúde deverão informar às vítimas de violência sobre
esse direito à cirurgia gratuita
Projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a pagar
por cirurgias plásticas de reparação em mulheres que têm sequelas
de violência encontra-se na Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa (CDH). A proposta, apresentada pelo
deputado Neilton Mulim (PR-RJ), receberá decisão terminativa -
aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do
Senado.
De acordo com o projeto (PLC 112/09), os hospitais e os centros de
saúde deverão informar às vítimas de violência sobre esse direito à
reparação gratuita. Além disso, o texto estabelece que as mulheres
sejam encaminhadas, se necessário, a serviços especializados para
complementação diagnóstica ou tratamento.
Segundo informações da Agência Câmara, Mulim ressaltou que a
maioria dos casos de agressão às mulheres acontece com quem não
pode pagar uma cirurgia plástica reparadora. Para o autor, o
procedimento cirúrgico é importante, uma vez que as mulheres
agredidas têm sua integridade física comprometida, o que também
afeta sua autoestima.
De acordo com a Sociedade Mundial de Vitimologia, o Brasil é o país
em que as mulheres estão mais sujeitas à violência doméstica, entre
54 analisados.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais
(CAS).
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