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Aplicativo validará despesas com
saúde
Prestadores de serviços em saúde cadastrados na Receita Federal do
Brasil (RFB) como Pessoas Jurídicas e equiparados, como hospitais e
clínicas, devem se preparar para a nova Declaração de Serviços
Médicos e de Saúde (Dmed), criada neste ano pela Receita Federal do
Brasil (RFB). O documento será exigido a partir de 2011, com dados
relativos a 2010.
O objetivo da RFB com a medida é a verifi cação das despesas com
saúde informadas nas declarações do imposto de renda da pessoa
física. De acordo com o supervisor do programa de Imposto de Renda
da RFB, no Distrito Federal, Lúcio Vilela, "o objetivo da Dmed
não é apurar imposto, mas sim validar as despesas médicas
informadas pelas pessoas físicas, evitando, assim, a retenção das
declarações de imposto de renda em malha fiscal".
Para preencher a declaração serão necessários os nomes completos do
responsável pelo pagamento e do paciente, o número de inscrição no
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), os valores recebidos, a data do
atendimento e a relação de dependência do responsável com o
paciente, em caso de dependentes.
A Dmed será entregue por meio do site da Receita Federal e a
primeira terá prazo de entrega até o último dia útil de fevereiro
de 2011.
Punições
Os contribuintes que não entregarem a Dmed ou preencherem a
declaração com atraso estarão sujeitos a multa de R$ 5 mil.
Aos que emitirem o documento com informação inexata, incompleta ou
omitida, será cobrada multa de 5% do valor de cada transação
comercial.
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