|
Membros da Comissão de Saúde Suplementar
buscam validar a Resolução CFM 1.673
Membros da Comissão de Saúde Suplementar (Comsu) do Conselho
Federal de Medicina (CFM) assinalaram, na última quarta-feira (05),
a importância de recentes decisões judiciais favoráveis aos médicos
ao validarem a Resolução CFM 1.673, que adota a Classificação
Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) como
referencial mínimo e ético de remuneração na Saúde Suplementar.
Um exemplo recente foi a decisão do juiz federal Antonio Corrêa, da
9ª Vara da Seção Judiciária do DF, que julgou improcedente a ação
civil pública do Ministério Público Federal que pedia a nulidade
dessa resolução. No Rio de Janeiro, ainda, o Ministério Público do
Estado arquivou o procedimento instaurado a partir da representação
da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) contra instrução do
Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj)
para que médicos credenciados a quatro planos de saúde cobrassem as
consultas diretamente dos pacientes, fornecendo recibos para o
reembolso das operadoras.
A orientação, aprovada em assembleia, foi uma resposta ao descaso
com que as empresas tratam os profissionais - com remuneração
inadequada. Reafirmou-se, assim, a legitimidade dos conselhos de
zelar pelos interesses e valorização do médico no que diz respeito
à remuneração paga pelas operadoras.
"O ganho das ações judiciais é importante para se contrapor as
acusações de cartel oriundas do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica (CADE), ANS e operadoras", explica o coordenador da
Comsu e 2º vice-presidente do CFM, Aloísio Tibiriçá.
Os membros da Comsu avaliaram, também, a implementação do pagamento
de honorários à consulta médica independente de prazos
pré-definidos. Algumas sociedades de especialidade estiveram
presentes à reunião e participaram dos debates a respeito das
estratégias para o movimento. Foi aprovada, para fevereiro, uma
reunião ampliada com a Comissão Nacional de Consolidação e Defesa
da CBHPM, com convite extensivo às entidades médicas em geral. Na
ocasião, será discutida uma campanha de mobilização que poderá
culminar com uma paralisação nacional.
|
