Ação foi realizada por meio da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros. Foram apreendidos mais de mil contratos que ‘comprovam a atividade ilegal’

Uma empresa foi fechada na quinta-feira (2) por “atividades de exploração de seguros para motocicletas”, em Gravatá, Agreste de Pernambuco. A informação é da assessoria de imprensa da Polícia Federal. A ação foi realizada por intermédio da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros. Na sede, localizada na Rua Lourenço Correia de Melo, no Centro da cidade, foram apreendidos documentos que “comprovam a atividade ilegal em mais de mil contratos irregulares”, segundo a assessoria. A ação ocorreu após um mês de investigações.

A empresa funcionava sem autorização da Superintendência de Seguros Privados (Susepe) e, por isso, “está impedida de realizar atividades de exploração de seguro para motocicletas por período indeterminado”, também segundo a assessoria. As contas bancárias da empresa foram bloqueadas, a fim de que a movimentação financeira seja impedida e consumidores prejudicados possam ser ressarcidos.

O dono da seguradora não foi localizado, mas será intimado a prestar esclarecimentos à Polícia Federal. “Caso não apresente uma justificativa para tal atividade ilícita, poderá ser indiciado em Inquérito Policial pelo crime previsto no artigo 16 da Lei número 7.492/86: operar sem a devida autorização, cujas penas variam de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa”, explica ainda a assessoria. Empresas do mesmo ramo de atuação também são investigadas. A PF orienta que antes de contratar serviços do tipo o cliente consulte se a empresa tem autorização para funcionar.

Isto pode ser feito por meio do site da Susep, “responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro”. Caso o nome não apareça na consulta, esta não está credenciada para atuar no ramo. Confirmar o tempo de atuação da seguradora também é indicado. Vale ainda verificar se há reclamações de pessoas lesadas em consequência do não cumprimento de acordos firmados em contrato.