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Principal objetivo da norma é estimular
as operadoras a promover o credenciamento de prestadores nos
municípios de sua cobertura
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) inicia, no próximo
dia 03 de fevereiro, uma consulta pública com o objetivo de
receber, de toda a sociedade, sugestões e críticas relativas à
proposta de norma sobre garantia de atendimento aos beneficiários
de planos de saúde.
Entre os temas abordados na proposta de resolução normativa,
estão:
* o cumprimento de prazos máximos para atendimento às demandas dos
beneficiários, tais como a realização de consultas básicas, exames
e internações;
* a obrigatoriedade de existência de prestadores de serviços de
saúde (hospitais, clínicas, laboratórios e médicos) em todos os
municípios que integrem a área de abrangência do plano de saúde
contratado;
* Nos casos em que, excepcionalmente, não houver prestador de
serviço de saúde credenciado em determinado município da área de
abrangência do plano contratado, a operadora deverá:
* garantir o atendimento em prestador não credenciado no mesmo
município; ou garantir o transporte do beneficiário até o prestador
credenciado para o atendimento, assim como seu retorno à localidade
de origem;
* ou reembolsar, integralmente, o custo pago pelo beneficiário pelo
serviço ou procedimento realizado.
Segundo a Agência, o principal objetivo da norma é estimular as
operadoras de planos de saúde a promover o credenciamento de
prestadores de serviços nos municípios que fazem parte de sua área
de cobertura. "Além disso, o normativo pretende oferecer equilíbrio
na relação de consumo estabelecida no ato da compra do plano de
saúde, ao garantir que o beneficiário terá acesso a tudo aquilo que
ele contratou", afirmou a ANS em comunicado.
Os interessados em participar da Consulta Pública nº 37 poderão
enviar contribuições no prazo de 30 dias, a partir do dia 03 de
fevereiro.
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