Está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o projeto de lei apresentado pelo deputado Luiz Carlos Ramos (PSDC/RJ), que cria um sistema de bônus para usuários de planos de saúde.

Segundo a proposta, operadoras  e seguradoras ficarão obrigadas  a  conceder  aos titulares  de  plano  individual  ou  familiar, no ato da renovação automática anual do contrato, a partir da primeira  renovação,  um  bônus progressivo, até olimite especificado, quando não  utilizarem  durante  a  vigência  anual da cobertura prevista.

O projeto lista os bônus que serão concedidos anualmente: 1ª Renovação (5% de desconto); 2ª Renovação (10%); 3ª Renovação (15%); 4ª Renovação (20%); e 5ª Renovação (25%).

Além disso, se o segurado utilizar a cobertura assistencial médico-hospitalar do plano-referência à saúde contratado, durante  a  vigência do contrato anual, ocorrerá  uma  redução  na  sua  classificação,  retornando para  a  classe inferior  na  tabela de  bônus.

Nos  casos  de  portabilidade de  contratos,  as  operadoras  de  plano  de  assistência  à saúde são obrigadas a aceitar as transferências de bônus de   suas   congêneres,   desde   que   seja   devidamente apresentada   a   cópia   da   apólice   com   o   histórico   do segurado.

O parlamentar acredita que a proposta também favorece o mercado, pois, na avaliação dele, a  adoção  dessa  medida  representará  um desestímulo  para  a  utilização  inconsequente  e  desnecessária  de  serviços médico-hospitalares  e  permitirá  considerável  economia aos  que utilizam de forma sensata.