|
Com uma política de qualificação da Saúde
Suplementar, implantada desde 2004, a Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS) vem ampliando o escopo do programa de
qualificação. O que antes se resumia à avaliação do desempenho das
operadoras, com base em critérios de atenção à saúde, equilíbrio
econômico-financeiro e satisfação do beneficiário, agora contempla
o cumprimento de exigências de um padrão de qualidade, por meio da
acreditação; e o estímulo à qualificação da rede credenciada.
Chegando à sua quarta etapa, o Programa de Qualificação de
Operadoras terá alguns de seus indicadores revistos. O objetivo é,
de acordo com a ANS, induzir as empresas a buscarem mais qualidade
em todos os níveis de atuação.
Para ampliar ainda mais esta avaliação, a ANS está terminando de
preparar uma resolução normativa sobre a acreditação de operadoras,
que vai certificar as empresas e trazer um diferencial de mercado
baseado na qualidade. A fórmula já é utilizada no segmento
hospitalar e tem alcançado bons resultados.
Assim, segundo a justificativa da ANS, a “acreditação de operadoras
apresenta-se como um dispositivo estratégico, na medida em que é
capaz de diminuir as imperfeições do mercado em questão, ao mesmo
tempo em que permite que as operadoras conheçam melhor seu próprio
negócio, possibilitando a identificação e resolução de problemas
com mais consistência, segurança e agilidade”.
A proposta da acreditação já foi objeto de uma consulta pública,
encerrada no mês de janeiro. Para o mercado, é uma estratégia
positiva e que conta com a aceitação geral. Especialmente por se
tratar de um processo voluntário, com padrões internacionais e que
demonstram ao consumidor as reais condições das operadoras. O
Inmetro será responsável por credenciar as entidades acreditadoras
e a ANS homologará e divulgará os resultados obtidos pelas
operadoras que participarem do processo de acreditação com notas
satisfatórias.
Um manual padrão de exigências já foi desenvolvido pelo Consórcio
Brasileiro de Acreditação (CBA), que já possui experiência e
vinculo com a organização internacional Joint Comission, mas o
documento deve ainda ser adaptado às determinaçõs da ANS e ser
reconhecido pelo Inmetro.
Prestadores
Para levar todos os níveis da Saúde Suplementar a buscar a
qualidade, a ANS lançou, nessa segunda-feira (28), mais uma
consulta pública. Desta vez, o foco está na qualificação de
prestadores de serviços da Saúde Suplementar. A ANS justifica a
proposta com base na lei de sua criação (9961/00), no artigo 4º,
que diz nos seguintes incisos:
“V - estabelecer parâmetros e indicadores de qualidade e de
cobertura em assistência à saúde para os serviços próprios e de
terceiros oferecidos pelas operadoras;
XV - estabelecer critérios de aferição e controle da qualidade dos
serviços oferecidos pelas operadoras de planos privados de
assistência à saúde, sejam eles próprios, referenciados,
contratados ou conveniados;
XXIV - exercer o controle e a avaliação dos aspectos concernentes à
garantia de acesso, manutenção e qualidade dos serviços prestados,
direta ou indiretamente, pelas operadoras de planos privados de
assistência à saúde; XXXVII - zelar pela qualidade dos serviços de
assistência à saúde no âmbito da assistência à saúde
suplementar”.
Desta fora, a ANS pretende, não apenas estimular as operadoras a
incentivar seus prestadores a buscarem um padrão de qualidade, como
também quer trabalhar seu relacionamento com os prestadores.
A minuta da resolução normativa diz que o foco do programa está no
incentivo aos prestadores de serviços a aderirem a um programa de
qualificação, seja como profissionais liberais da área da saúde,
através de seus conselhos e associações, seja por adesão a um
programa de acreditação para hospitais, clínicas e laboratórios, ou
através da adesão ao NOTIVISA, programa da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) de notificação de eventos adversos em
saúde. “A adesão dos prestadores a um destes programas é
considerada como um atributo de qualificação do prestador”.
A ANS acredita que a divulgação dos prestadores mais qualificados
estimule uma competição entre eles, que vai agregar mais valor aos
cuidados dispensados aos usuários de planos de saúde. Além disso, a
inclusão das medidas de desempenho dos prestadores levará os
beneficiários a avaliar não apenas suas opções no momento de
escolher um prestador, mas também considerar a qualidade da rede
assistencial de cada plano de saúde ou operadora, permitindo
movimentos na busca de melhores opções, por meio da
portabilidade.
A RN traz, ainda, um artigo que acrescenta à redação da RN 124,
algumas sanções, punidas com multa de R$ 35 mil. Eles são: a
utilização da ausência ou da perda dos atributos de qualificação
dos prestadores de serviço como critério, exclusivo, de
descredenciamento de prestadores; deixar de incluir os atributos de
qualificação dos prestadores de serviço em seus materiais de
divulgação da rede assistencial no prazo estabelecido; e deixar, a
operadora que possua rede própria de prestadores, de fornecer
informações relevantes para fomentar o uso dos indicadores de
monitoramento da qualidade assistencial. O prazo para participar da
cnsulta pública termina no dia 30 de março.
|
