A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta
quarta-feira (6), projeto de que amplia garantias aos consumidores
de planos privados de saúde. A proposta, de autoria da senadora
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), tem por finalidade garantir que, em
caso de morte do titular do plano, seja garantido aos dependentes o
direito de manter as mesmas condições do contrato.
Atualmente, justifica Vanessa, algumas operadoras tentam impor
aos dependentes a contratação de produtos mais caros e menos
protetivos depois do falecimento do titular. Atualmente,
justifica Vanessa, algumas operadoras tentam impor aos dependentes
a contratação de produtos mais caros e menos protetivos depois do
falecimento do titular. O projeto também determina a redução
proporcional do valor das prestações pagas à administradora do
plano de saúde, diante da redução dos custos em razão da exclusão
do titular falecido.
A proposta foi aprovada em decisão terminativa e assim poderá
seguir de imediato para exame na Câmara dos Deputados, a não ser
que, mediante recurso apresentado em até cinco dias, seja pedido
que o Plenário do Senado também se manifeste sobre a matéria.
Outras mudanças
Outra mudança na legislação sugerida no projeto pretende obrigar
as operadoras a discriminarem os valores das mensalidades de cada
beneficiário do plano, de forma a dar mais transparência à
cobrança.
Uma terceira alteração reajusta a multa cobrada pela Agência
Nacional de Saúde Suplementar (ANS), nos casos de infração às
normas contratuais e de regulação. O projeto propõe a cobrança de
multas entre R$ 5 mil e R$ 4 milhões, conforme o porte econômico da
operadora, enquanto a legislação atual estabelece valores entre R$
5 mil e R$ 1 milhão.