A Justiça de Birigui (SP) decidiu
multar os planos de saúde que cobrarem pela taxa de disponibilidade
médica. O pedido veio do Ministério Público da cidade depois de
gestantes reclamarem que os obstetras que faziam o pré-natal cobram
essa taxa para também fazerem o parto delas.
A advogada Keilla Dias Takahashi
ficou grávida no ano passado e ao saber que a terceira filha estava
para chegar procurou o médico de um convênio para fazer o pré-natal
e o parto da criança. O profissional a informou que seria
necessário pagar uma taxa para que o mesmo médico do pré-natal
estivesse disponível no dia do parto. “O plano me cobraria uma taxa
de R$ 1,9 mil. Caso não fosse pago, o parto seria feito com o
médico que estivesse de plantão”, lembra.
A advogada estranhou a cobrança, já
que o serviço deveria estar incluso no plano de saúde, e levou o
caso à Justiça, além de ter feito uma representação no Ministério
Público. “Isso fere o Código de Defesa do Consumidor. Por isso, fui
atrás e fiz a representação junto ao Ministério Público, já que
essa situação fere a todos os conveniados”, afirma.
O Ministério Público instaurou um
inquérito civil e firmou um Termo de Ajustamento de Conduta entre
os hospitais particulares de Birigui para que as operadoras
parassem imediatamente com a cobrança dessa taxa e exigiu a
devolução do dinheiro das consumidoras.
O promotor Maurício Carlos Fagnani
explica que por lei a gestante que paga convênio já tem garantida a
assistência no pré-natal e no trabalho de parto, seja ele normal ou
cesareano. Isso porque os serviços estão inclusos no plano de
saúde.
De acordo com o Termo de
Ajustamento de Conduta, os hospitais particulares de Birigui que
cobrarem essa taxa de disponibilidade serão multados. “As
operadoras se comprometeram a pagar uma multa no valor de R$ 2,5
mil por infração do Termo de Ajustamento de Conduta. Após a
assinatura das operadoras, que foi homologada pelo Conselho
Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, a lei passou
a valer oficialmente”, diz o promotor.
Em Birigui, dois hospitais
particulares oferecem planos de saúde. O promotor lembra ainda que
a Agência Nacional de Saúde (ANS) considera ilegal que os médicos
cobrem para ficarem disponíveis no dia do trabalho de parto e pede
para que as pacientes fiquem atentas.
“Se a paciente realmente quiser fazer o parto com esse médico ela
precisa pedir o recibo e depois ela pode cobrar o valor da
operadora”, explica o promotor.
Segundo a Agência Nacional de
Saúde, a cobrança da taxa é proibida. Por lei, os planos de saúde
são obrigados a cobrir os custos do pré-natal, trabalho de parto e
parto e qualquer cobrança indevida deve ser denunciada. Já a
Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo
disse que não considera a cobrança ilegal, desde que a gestante
seja avisada antes do pré-natal e concorde com o valor.
A Unimed de Birigui diz que está
respeitando as exigências feitas no Termo de Ajuste de Conduta com
o Ministério Público. Disse ainda que todos os médicos que atendem
pelo convênio foram informados sobre a decisão. O plano de saúde
Santa Casa Clínicas disse que desde o acordo oficializado não
recebeu nenhuma reclamação sobre a cobrança e que tem informado aos
usuários sobre a proibição.