A Câmara dos Deputados instala na próxima quarta-feira (8), uma Comissão Parlamentares de Inquérito (CPI), com a finalidade de investigar denúncias e supostas irregularidades na concessão do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres (DPVAT). A deputada Raquel Muniz (PSD-MG), que propôs a criação da CPI, quer investigar a concessão do seguro no período de 2000 a 2015.

De acordo com a deputada, apesar da sua inegável importância social, o DPVAT encontra-se em uma situação de quase descalabro e enfrenta uma onda geral de descrédito que já motiva muitos setores a proporem sua extinção, por considerá-lo uma contribuição inútil, que beneficia apenas um grupo de seguradoras.

“Denúncias mostram que o DPVAT tem sido objeto de ação de quadrilhas e bandos criminosos, que intervêm como falsos despachantes e intermediários, agindo no processo de cobranças das indenizações para lesar os verdadeiros beneficiários do seguro, as vítimas e herdeiros das vítimas de acidentes de trânsito”, afirma Raquel Muniz.

Instituído pela Lei nº 6.194, de 1974, o seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres passou a ser obrigatório a todos os proprietários de veículos automotores sujeitos a registro e licenciamento. A finalidade do seguro é prestar indenização rápida às vitimas de trânsito, com cobertura para os riscos de morte, invalidez permanente e despesas médicas e suplementares.

A Comissão será composta por 15 membros e igual número de suplentes, e terá o prazo de 120 dias, prorrogável para conclusão dos seus trabalhos.