A Federação Nacional de Previdência
Privada e Vida (FenaPrevi) defende que a idade mínima de
aposentadoria no Brasil seja elevada para uma faixa de 65 anos a 67
anos, de acordo com o presidente da entidade, Edson Franco.
Atualmente, a idade média está ao redor dos 54 anos.
A sugestão já foi enviada ao
governo interino de Michel Temer, conforme ele, e faz parte de uma
proposta mais ampla do setor privado, que defende ainda a
unificação do sistema de aposentadoria público e privado, em linha
com anseio da presidente afastada Dilma Rousseff, e a desvinculação
do salário mínimo.
“A conta não fecha se não houver
reforma previdenciária no Brasil. Defendemos a unificação das
regras do modelo de aposentaria para servidores públicos e
trabalhadores do setor privado, um modelo de equidade e maior
justiça social”, destacou o presidente da Fenaprevi, em coletiva de
imprensa.
Apesar da discussão para aumento da
idade mínima de aposentadoria no Brasil, pesquisa feita pela
Fenaprevi, em conjunto com o instituto Ipsos e divulgada nesta
terça-feira, 23, mostra que 76% das pessoas entrevistadas discordam
de se aposentarem mais tarde, embora 66% concordem com a
necessidade de se fixar uma idade mínima. A maioria, 66%, também
discorda de uma aposentadoria menor para os trabalhadores que se
aposentam antes.
De acordo com ele, as mudanças na
previdência social precisam ser pensadas no curto prazo, com regras
de transição que viabilizem alterações no sistema atual, mas também
no longo prazo. O presidente da Fenaprevi também defendeu a revisão
do modelo de concessões de pensões.
“Atualmente, o modelo de acumulo de
pensão e aposentadoria não é sustentável. Se uma pessoa com mais
idade casar com uma mais nova e vier a falecer, a mais nova vai
receber a pensão sem necessidade”, atentou Franco.
Quatro pilares
A iniciativa privada defende que a
reforma da Previdência no Brasil vá além dos ajustes pontuais e
considere também mudanças estruturais focadas em um modelo de
quatro pilares, de acordo com o presidente da FenaPrevi. O projeto,
segundo ele, já foi apresentado ao governo, que está aberto para
discussões com as federações do mercado de seguros e com uma agenda
constante de debates.
“Defendemos mudanças pontuais como
a definição de idade mínima, desvinculação do salário mínimo para a
aposentadoria e revisão do modelo de concessão de pensões, mas
ajustes no sistema atual são necessários para dar fôlego a novos
trabalhadores baseado em um regime de pilares”, explicou o
executivo a jornalistas, lembrando que o momento é propício para a
discussão, já que a reforma da Previdência é fundamental para o
ajuste fiscal do País.
Segundo ele, o primeiro pilar seria
assistencial e financiado por impostos, focado nas pessoas que não
tiveram acesso ao mercado formal de trabalho. O segundo seria
similar ao atual do INSS, de forma compulsória, mas com benefícios
menores e financiado com contribuições de indivíduos e empresas.
Atualmente, o teto está em R$ 5.189,82.
O terceiro pilar, de acordo com o
presidente da Fenaprevi, seria de contribuições individuais para
contas também individuais e administrado pela iniciativa privada
via processos de licitação. Por último, o quarto pilar, conforme
Franco, seria o da previdência voluntária nos moldes do sistema
complementar de aposentadoria hoje.
“Os pilares dois e três combinados
vão dar o valor de aposentadoria que cada pessoa deveria ter, sendo
uma parte de regime de repartição em um sistema similar ao que
temos hoje e outra individualizada com o valor do benefício similar
ao que a pessoa contribuiu”, explicou o presidente da
Fenaprevi.
O terceiro pilar, de acordo com
ele, é similar ao do sistema de previdência adotado no Chile e
consiste na formação de fundos que recolhem recursos e são geridos
por empresas privadas em regime de licitação, com regras definidas.
“Esse pilar preserva o de número dois, similar ao do INSS, com
contingente menor, alcance menor e cria um modelo que divide a
responsabilidade do estado, da empresa e do indivíduo”, explicou
Franco.
Apesar de ter citado o Chile, o
presidente da FenaPrevi não identifica um modelo de Previdência
adotado em outro País e que possa ser 100% migrado para o País. Há
bons exemplos, conforme ele, Suíça, Reino Unido e ainda o México.
“Cada país tem a sua situação específica. Não existe uma solução
única. O problema de longevidade e de insustentabilidade da
previdência pública não é brasileiro, mas mundial”,
acrescentou.