Seguradoras estimam que só 30% dos
veículos do País possuam seguro. Em Pernambuco quer dizer que, da
frota de mais de 3 milhões registrada no Detran-PE, só 1 milhão têm
a cobertura. E as companhias de seguro acreditam que o cenário deve
mudar positivamente para o consumidor se governos estaduais fazerem
valer a Lei 12977 – chamada de Lei do Desmonte – que regulamenta a
atividade de utilização de peças de carros acidentados.
A lei atua em diversas frentes,
visando reduzir o número de roubo de carros, fraudes contra
empresas de seguro, barateando serviços com a venda de peças usadas
e destinando corretamente o descarte de componentes.
Pela legislação, ferros-velhos
ficam impedidos de negociar amortecedores, dispositivos de freio,
terminais de direção, suspensão e peças ligadas à segurança. Mas
podem comercializar diversos componentes normalmente. Para
facilitar o controle de fiscalização, as peças serão etiquetadas
para que autoridades possam rastrear a origem e impedir a entrada
em circulação de produtos roubados. E os números comprovam que é
uma medida dura para as quadrilhas especializadas em roubos e
furtos de veículos.
Sancionada há mais de um ano no
País, a lei já opera com sucesso em São Paulo e Rio Grande do Sul.
Na capital paulista, as autoridades comemoraram redução de quase
20% no número de roubo e furto de veículos. Em 2014/2015, 1312
ferros-velhos foram vistoriados e cerca de 700 acabaram fechados
por não atenderem a legislação. A lei diz como fazer o descarte e
comercialização de peças e quais componentes não podem ser
revendidos. Se o comerciante desrespeita a regra demonstra que não
quer trabalhar corretamente , resume Adhemar Fujii, assessor da
Federação das Seguradoras (Fenseg).
O presidente do Sindicato das
Seguradoras do Nordeste, Múcio Novaes, compartilha do mesmo
raciocínio e diz que a lei só traz benefícios para a população.
Segundo ele, a lei acompanha de perto o mercado, ajuda a reduzir a
criminalidade ao criar barreiras para os bandidos e ainda deve
permitir o consumidor pagar menos pelas apólices no futuro porque
as fraudes vão diminuir e companhias de seguro, consequentemente,
vão gastar menos com pagamento de indenizações fraudulentas.
Apesar de tantos avanços, em
Pernambuco e outros Estados, os ferro-velhos continuam trabalhando
com antigamente. O presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro, diz
que estão sendo realizadas reuniões com parceiros para dar início à
fiscalização dos ferros-velhos. É preciso educar a população sobre
os perigos que a aquisição de peças de veículos desmontados pode
oferecer. Quando um veículo é desmontado seguindo as normas legais,
todas as peças retiradas são numeradas e cadastradas para que não
haja qualquer dúvida sobre sua origem. Não precisa procurar os
antigos comércios de ferro-velho e estes devem se habilitar para
ingressar numa nova fase de mercado legal . Sem dar prazos, o
presidente do Detran-PE ressaltou que será publicado edital com o
objetivo de contratar serviços para credenciar as lojas, para que
as mesmas possam comercializar peças dos veículos desmontados em
todo o Estado de Pernambuco.