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SuperSimples: inadimplência assusta o Governo

Fonte: CQCS Data: 31 janeiro 2017 Nenhum comentário

De cada três empresas que aderiram ao SuperSimples, inclusive corretoras de seguros, pelo menos uma tem impostos atrasados. É o que demonstra levantamento feito pela Receita Federal, segundo o qual 35% das cerca de cinco milhões de empresas que optaram pelo sistema simplificado de pagamento de impostos estão inadimplentes.

Nesse universo, certamente estão muitas corretoras de seguros, segmento que não está imune aos efeitos da crise econômica que assola o País desde o final de 2014.

Segundo o jornal O Estado de São Paulo, no total, essas empresas devem R$ 49 bilhões em impostos. Para se ter uma dimensão do problema essa soma equivale a apenas um terço do déficit recorde na Previdência Social em 2016 (R$ 149,7 bilhões).

A Receita Federal tem convocado os maiores devedores a renegociar. A principal medida nesse sentido foi aprovada há três meses: a repactuação, que prevê parcelamento em até 120 meses. Ao mesmo tempo, foram intimadas 577 mil pequenas empresas com as maiores dívidas – que respondem por débitos de R$ 21 bilhões. Assim, o corretor de seguros que estiver nessa situação deve correr para resolver a questão e evitar problemas maiores.

Dados da Receita indicam que, até agora, cerca de 85 mil empresas pediram parcelamento das suas dívidas, que somam R$ 6,9 bilhões em impostos atrasados. A expectativa do órgão é a de que, no total, 150 mil donos de empresas façam o mesmo, optando por adesão ao programa, o que pode ser feito até o dia 11 de março.

A Receita alerta ainda que as empresas inadimplentes que repactuarem as dívidas até o final desse prazo poderão permanecer no Simples. Se a repactuação acontecer depois, a tributação da empresa, neste ano, será feita pelo sistema tradicional de lucro presumido ou lucro real, mais complexo, por incluir várias guias e declarações, além de a carga tributária ser bem maior, particularmente no caso das corretoras de seguros.

 

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