Com início da nova legislatura, nesta
semana, voltam a tramitar projetos de lei que atingem diretamente o
mercado de seguros, entre os quais a proposta que extingue a
carência para cobertura de parto por plano de saúde para gravidez
de risco.
O projeto, de autoria do deputado
Carlos Henrique Gaguim (PTN/TO), está na Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
Segundo o parlamentar, vários pontos
das normas que regem a saúde suplementar precisam de
aperfeiçoamento. “É o caso da questão relativa aos partos
considerados de risco”, assinala.
Ele acrescenta que o marco regulatório
vigente “joga no mesmo barco” gravidezes normais e aquelas em que,
seja por questões de saúde da gestante, seja por conta de fatores
aleatórios da gestação, ou, ainda, do desenvolvimento fetal, são
consideradas de risco, ou seja, que impõem cuidados extraordinários
para preservação da mãe, do nascituro ou de ambos.
Para o deputado, a carência estipulada
na Lei 9656/98 de para qualquer tipo de parto é “injusta”, pois
abstrai a necessidade de proteção das gravidezes daquela natureza.
“A nossa intenção é introduzir dispositivo na lei de forma a
ressalvar esses casos, que estariam livres do cumprimento da
carência em questão”, conclui.