O projeto segue para as comissões permanentes, para depois ser
avaliado em plenário pelos deputados estaduais, em relação ao seu
mérito e legalidade.
projeto de autoria do deputado Cabo Almi (PT) prevê a
contratação de seguro para as obras contratadas pro órgãos públicos
de Mato Grosso do Sul, que forem orçadas acima de R$ 3 milhões. A
intenção é que haja mais fiscalização na realização dos
empreendimentos, que teria o exame de perto das seguradoras.
“A obrigação de reparar prejuízos estimula a seguradora a
fiscalizar de perto a obra, cobrando da empreiteira o cumprimento
da obrigação contratual. Evita-se, assim, que a fiscalização recaia
sobre o Poder Público”, disse o autor.
O projeto ainda determina que a cada obra, deve ser feito uma
apólice específica, com o valor assegurado, equivalente a 100% do
que foi contratado.
Caso haja abandono, desistência ou negligências durante a obra,
a seguradora deverá garantir o cumprimento do contrato, sendo ela
uma das responsáveis pela fiscalização do empreendimento.Já a
empresa contratada, que venceu a licitação, é quem vai fazer o
pagamento do seguro.
O projeto segue para as comissões permanentes, para depois ser
avaliado em plenário pelos deputados estaduais, em relação ao seu
mérito e legalidade. Caso seja aprovado, segue para sanção do
governador Reinaldo Azambuja (PSDB).