O desejo do governo, manifestado desde
o início da discussão, foi o de aprovar a reforma da Previdência
Social tal como foi enviada ao Congresso Nacional, sem qualquer
alteração. Mas isso está se mostrando impossível diante da pressão
que vem de todos os lados.
Agora, algumas modificações começam a
ser discutidas entre parlamentares da base aliada. A ideia é manter
a nova idade mínima de 65 anos o que, segundo eles, seria uma
mudança que representaria um grande avanço para equilibrar as
contas da Previdência.
As discussões continuam no Congresso e
ainda faltam 13 audiências públicas, o que deve se estender até 23
de março. Em seguida, o relator, o deputado Artur Maia (PPS-BA)
pretende apresentar o seu relatório.
As mudanças mais discutidas são:
1- Nova regra de transição
Pela proposta do governo, o contribuinte que tem mais 50 anos de
idade mas não atingiu a idade mínima e tem 34 anos de contribuição
terá de pagar um “pedágio” de 50% do tempo a mais que terá de
contribuir.
Ou seja, ele precisaria contribuir por
mais um ano pelas regras atuais, e pelas novas regras iria para um
ano e meio. Já o contribuinte que tem menos de 50 anos cairia nas
novas regras.
Em lugar de fazer o cálculo com o
“pedágio”, que é o tempo a mais para alcançar aposentadoria, este
contribuinte teria de contribuir por mais 16 anos, até atingir os
65 anos da idade mínima para aposentadoria. No Congresso deve haver
nova regra de transição, escalonada, de modo a diminuir o acréscimo
do tempo para contribuição.
2- Aposentadoria rural
Hoje o trabalhador rural não recolhe para a Previdência. Se a
reforma for aprovada como foi enviada para o Legislativo, esses
trabalhadores passariam a contribuir pelo período mínimo de 25 anos
com base na mesma contribuição do MEI, o Micro Empreendedor
Individual, que é de 5% do salário mínimo.
Este é o contingente que produz o
maior déficit nas contas da Previdência, da ordem de R$ 100
bilhões. Há propostas para reduzir ou até mesmo extinguir essa
obrigatoriedade de contribuição. Os que contribuem, hoje, o fazem
por 15 anos e, a reforma propõe que a contribuição mínima seja de
25 anos para todos. Para esses, valeria a idade mínima de 65 anos
para buscar a aposentadoria.
3- Aposentadoria para policiais
Pelas regras atuais, policiais têm um regime especial de
aposentadoria. A ideia é eliminar isso para que prevaleça a regra
geral. Há proposta para que os policiais que trabalhem em situação
de risco continuem com o regime especial, e os demais não.
Uma proposta que vai provocar enorme discussão é a que busca
eliminar as isenções que hoje são concedidas às igrejas,
corporações educacionais e entidades de saúde, como as santas
casas.
O relator da reforma da Previdência,
deputado Artur Maia (PPS-BA), diz que vai defender o fim do
benefício da isenção a esses três setores, mas sabe que vai
enfrentar pressão. Ele se diz convicto a isso e, por isso, pretende
enfrentar a discussão “com muita veemência”.
Para o deputado do PPS, as corporações
da área de educação são grandes beneficiárias, mas, na visão dele,
não têm argumentos para se beneficiar do certificado de
filantropia, uma vez que não concedem o número de bolsas de 20% do
total de alunos.
Nesta sexta-feira (3), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), vai se reunir com o secretário de Previdência Social do
Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, para ouvir explicações
sobre o impacto de cada medida no sistema previdenciário, assim
como fez com a PEC do teto de gastos.