BRASÍLIA - O presidente Michel Temer deve sancionar o
projeto aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada e que
permite a terceirização em todas as atividades das empresas
privadas e no setor público, sem as salvaguardas para os
trabalhadores. A ideia do governo era aguardar a aprovação de um
outra proposta — a toque de caixa — pelo Senado e que traz essas
garantias para que os dois projetos fossem sancionados de forma
conjunta, numa espécie de mix das normas. Mas, no encontro do
presidente com empresários e banqueiros na última quinta-feira,
Temer teria sido convencido de que essa estratégia traria
insegurança jurídica porque há pontos divergentes entre os dois
textos.
O relator da reforma trabalhista, Rogério Marinho
(PSDB-RN), confirmou nesta segunda-feira que poderá incluir no seu
relatório as
medidas de salvaguarda aos trabalhadores e à
União no processo de terceirização. Com isso,
abre-se caminho para que Temer sancione sem vetos o projeto
aprovado pela Câmara dos Deputados na semana
passada.
Para evitar atritos com as centrais sindicais, a solução
encontrada até o momento é incluir as salvaguardas na reforma
trabalhista, em discussão na Câmara dos Deputados. O assunto será
tratado amanhã entre as presidências da Câmara e do Senado,
lideranças partidárias, o relator da reforma trabalhista, Rogério
Marinho (PSDB-RN) e sindicalistas. Caso a alternativa vingue, o
projeto que está no Senado será engavetado, como vem defendendo a
classe empresarial.
Temer também está sendo pressionado por sua base aliada a
transformar logo em lei o projeto aprovado pela Câmara diante do
risco de que a proposta do Senado, relatada pelo senador Paulo Paim
(PT-RS), seja desfigurada. O texto também permite a terceirização
nas chamadas atividades-fim (negócio principal da empresa), mas nem
o relator, nem as centrais sindicais aceitam essa
possibilidade.
— As centrais sindicais tem muita penetração nas
redes sociais e portanto, há risco de que o projeto da
terceirização seja desfigurado no Senado — disse um interlocutor do
Planalto.
Outro fator de pressão é o pouco tempo – entre o prazo legal de
15 dias para sancionar o projeto aprovado pela Câmara e tramitação
do projeto do Senado, que ainda não deu nem um passo. Pelo rito
normal, ele teria que ser aprovado pela Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) e depois pelo plenário da Casa, sem alterações.
Somente um acordo entre as lideranças poderá acelerar esse
trâmite.
Entretanto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse ao
GLOBO que o projeto seguirá o rito normal – que segundo ele, vai
além dos quinze dias. Se alguém pedir vista, disse, terá que ser
atendido.
— Acho que não haverá tempo suficiente para que os dois projetos
sejam sancionados pelo presidente Temer de forma conjunta – disse
Oliveira.
O senador Paim afirmou que os partidos da oposição já estão
preparados para pedir vista, caso o governo insista na aprovação a
matéria sem alteração:
— Se isso acontecer vai ser uma guerra na comissão. Fiquei com
esse projeto por um prazo de um ano, visitei todas as assembleias
estaduais e ninguém concorda com a terceirização na atividade-fim —
disse Paim.