Desde o dia 18 de fevereiro, quando o contrato com a seguradora foi encerrado, não há cobertura aos GCMs que se envolvam em acidentes ou que morrem em trabalho, como Marcos Roberto de Oliveira, de 49 anos, baleado há uma semana quando atendia uma ocorrência em uma escola da zona leste.
Previsto em lei desde 2003, o seguro da GCM garantia R$ 50 mil ao guarda em caso de morte ou invalidez. Projeto aprovado no ano passado aumentou a indenização para até R$ 200 mil.
Segundo o secretário de Segurança Urbana, José Roberto Rodrigues, a opção pelo cancelamento foi feita depois de a empresa tentar ampliar o valor do contrato do serviço de R$ 205 mil por ano para R$ 396,7 mil.
A pasta fez nova licitação, mas a empresa que ofereceu o valor mais baixo, agora com a indenização mais cara, cobraria ainda mais: R$ 752,4 mil por ano.
“Optamos por pagar direto do cofre a partir de agora. Estamos com um projeto de lei na secretaria de Governo, que deve ser enviado à Câmara em breve, que prevê um seguro semelhante ao da Polícia Militar. Quando o funcionário é morto em função do cargo que exerce, vai ser indenizado”, disse Rodrigues ao Estado.
Indagado sobre o pagamento à família de Oliveira, o secretário afirmou que a indenização será feita com dinheiro dos cobres públicos. Mas não detalhou que mecanismo legal será usado, uma vez que a legislação vigente prevê apenas o pagamento à empresa seguradora, não diretamente ao agente.
Segundo o secretário, o seguro causava prejuízos aos cofres públicos, pois o valor recebido pelas famílias tem sido menor do que o gasto com o contrato com a seguradora.
“No ano passado, por exemplo, houve quatro casos de invalidez e não foi registrada nenhuma morte.” A Secretaria da Segurança Urbana deve reservar R$ 300 mil para pagamento de seguro neste novo modelo.
O presidente do Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos (Sindguardas), Clóvis Roberto Pereira, mostrou-se preocupado com a insegurança jurídica causada pelo cancelamento do seguro.
“O projeto da Prefeitura sequer foi encaminhado à Câmara. Como vão indenizar agora? Se demorar um ano e meio para aprovar a lei, qual será o instrumento legal para pagar indenizações? Para nós, o que importa é a família ficar amparada. De onde vem o recurso é irrelevante”, diz Pereira.
Lentidão
Mesmo com o seguro vigente na época em que o marido morreu, em 2009, com um tiro na nuca ao fazer apreensão em um bar, a secretária Janailce Bezerra de Melo, de 40 anos, esperou por quase três anos para ser indenizada. “Fiquei sozinha com um filho de 8 anos e tive de ir à Justiça para conseguir ser paga”, contou.
Desempregada, a secretária precisou recorrer a amigos e teve a ajuda dos sogros, que ofereceram moradia até ela se reerguer. Janailce diz que, se não tivesse recebido o seguro, talvez morasse de favor até hoje. “Eu e meu filho sofremos muito, foi uma baque muito grande.”
A assessoria do ministro Gilberto Kassab, prefeito quando o marido de Janailce morreu, e a Secretaria de Segurança Pública não se pronunciaram sobre a demora no pagamento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
